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Em evento recente promovido pela Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da Universidade de São Paulo especialistas, acadêmicos e estudantes debateram sobre a privatização de empresas estatais. O evento trouxe à tona questões sobre o progresso ou riscos das privatizações e explorou argumentos tanto a favor quanto contra a manutenção de empresas sob controle estatal.

Pedro Forquesato, professor da FEA-USP e pesquisador do Laboratório de Economia do Setor Público (LabPub) da faculdade, comenta a respeito da complexidade das privatizações. “Com certeza, tem um aspecto econômico, de eficiência, mas também tem um aspecto ideológico. Essa onda recente de privatizações que a gente tem visto, com várias mudanças como na Sabesp, na Eletrobras, tem um cunho um pouco mais ideológico, porque são empresas que estavam funcionando bem, já eram empresas de economia mista, então não tinha nenhuma necessidade urgente ou importante de privatizá-las. O que aconteceu foi uma mudança de governo, um governo focado ideologicamente mais na atuação do setor privado”, afirma.

Diferenças das empresas pública e privada

Outro ponto de destaque na discussão foram os custos e as amarras do setor estatal. Forquesato ressaltou que, enquanto o Estado enfrenta burocracias que impactam a eficiência, o setor privado tem uma estrutura menos rígida e focada no lucro. “O argumento é que, quando o Estado controla a empresa, você tem várias burocracias envolvidas, que você pode chamar de ineficiências, no sentido da contratação, que frequentemente tem que ser por concurso. E essas amarras na atuação da empresa ocorrem porque uma empresa estatal é controlada pela sociedade e por isso a gente tem que ter mecanismos que façam com que as pessoas que estão na gestão dessa empresa não usem dessa porção para banho próprio. Já uma empresa privada tem o que a gente chama de um residual claimant, alguém que fica com o resto, que é o shareholder, acionista ou dono da empresa. Esse dono da empresa pode verificar pessoalmente as pessoas; se elas estão fazendo – os controladores, os executivos –  o que é do seu interesse. Então não precisa desse tipo de controle rígido. E quando você elimina várias dessas amarras a ideia é que a empresa funcionaria melhor”, discorre.

Forquesato também abordou o modelo de parceria público-privada (PPP), que vem sendo considerado em áreas onde a privatização total é complexa. “A parceria público-privada tem muitos modelos, mas a ideia é você trazer o setor privado para construir e operar algum bem público, por exemplo, o aeroporto, que é uma gestão principalmente privada. É como se fosse uma concessão, só que envolve outras etapas do processo também. A empresa de economia mista é uma empresa que tem parte dos acionistas, geralmente majoritária, do governo e parte privada. Isso é um sistema que é bastante comum no Brasil”, exemplifica.

Consequências

No entanto, o professor advertiu sobre os dilemas das empresas de economia mista. “Uma estatal pode focar em benefícios à sociedade, como investimentos em energias renováveis pela Petrobras, mesmo que isso não maximize o lucro. Já em uma empresa mista, a presença de acionistas privados pressiona a maximização dos lucros, o que dificulta objetivos não financeiros.”

A regulação também foi tema relevante na conversa. “A necessidade de uma fiscalização rigorosa é crucial, especialmente em setores monopolistas, como os de água e energia. No entanto, as agências reguladoras enfrentam desafios para manter uma supervisão eficaz, devido à captura regulatória, quando empresas privadas exercem influência excessiva sobre os reguladores”, argumentou Forquesato.

Sobre a corrupção, Forquesato apontou que tanto o setor público quanto o privado são suscetíveis. “Então você precisaria de algum tipo de regulação estatal sobre essas firmas, que existe, é claro. Se você tiver uma baixa qualidade estatal ou bastante corrupção, você vai ter uma regulação que não funciona, ou, então, que age nos interesses da firma, o que a gente chama de captura regulatória.”

O professor conclui expondo sua opinião e ressaltando a importância de um sistema regulatório. “A ideia é olhar caso a caso, sem ideologia, sem pensar no setor privado como sempre melhor ou sempre pior e tentar pensar em cada setor qual é o arranjo institucional que funcionaria melhor para o País. A gente precisaria de um sistema regulatório, ou então trocar de concessionária, ou reestatizar para evitar esses problemas”, finaliza.