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Nesta edição de sua coluna, o professor José Álvaro Moisés comenta a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, no sentido de determinar que o governo federal suspendesse todos os pagamentos realizados por meio do chamado orçamento secreto, que vinha fazendo repasses de recursos públicos a deputados que apoiam o governo sem nenhuma transparência. Para o colunista, a decisão impõe uma derrota ao governo do presidente Jair Bolsonaro, que vinha distribuindo recursos em escala muito grande para um grupo de parlamentares que tem apoiado os seus projetos no Parlamento. “A decisão de Rosa Weber tocou um ponto extremamente importante, que afeta a qualidade da democracia”, diz o colunista, antes de prosseguir: “Rosa Weber mostrou que o governo vinha dando dinheiro a deputados e senadores em troca de votos a projetos apresentados pelo governo no Parlamento”.

Além de suspender todos os pagamentos relativos ao orçamento secreto, a ministra do STF determinou também que seja dada ampla publicidade às indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda. E exigiu que todas as demandas de parlamentares sejam registradas em plataforma eletrônica mantida pelo governo, com acesso público e com os devidos mecanismos de transparência. “A derrota do governo, neste caso, representa uma vitória da democracia e do regime republicano, porque restaura a exigência de que o uso de recursos públicos seja feito com controle da sociedade através dos mecanismos de representação. Trata-se de uma vitória da qualidade da democracia”, finaliza.

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