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Criação do Imposto sobre Valor Agregado deve gerar maior desigualdade entre as regiões brasileiras
Eduardo Haddad afirma que os efeitos da reforma serão silenciosos e só serão percebidos ao longo do tempo
Da Redação
Arte: Joyce Tenório*
A nova Reforma Tributária irá repercutir sobre toda a economia brasileira – Ilustração: storyset/Freepik
O Núcleo de Estudos Regionais e Urbanos (Nereus) da Universidade de São Paulo (USP) publicou um estudo inédito que aponta uma redistribuição dos recursos do governo federal realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, principal instrumento de transferência fiscal inter-regional previsto na Reforma Tributária. Essa medida tende a beneficiar os Estados das regiões Norte e Nordeste, contudo, a diminuição da concentração produtiva induzida pela criação do IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado) viria a um custo sobre o desempenho da economia nacional.
Eduardo Haddad, professor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP, pesquisador do Nereus e um dos autores do estudo, comenta que o artigo cria uma fotografia alternativa a partir do atual momento da economia.
O estudo
O especialista explica que foram publicadas duas notas técnicas, as quais detalham simulações de projeção dos impactos regionais da reforma tributária, introduzida pela PEC45. Ele diz que, caso sejam registradas todas as transações econômicas dos Estados e municípios, será possível mapear as relações entre produtores, consumidores e arrecadação de impostos para detalhar a estrutura econômica do Brasil.
“Essas transações ocorrem a partir de decisões que são tomadas pelos agentes econômicos em um contexto institucional específico, e, a partir da teoria econômica, desenvolvemos um modelo matemático que revela o processo de tomada dessas decisões, incluindo o sistema tributário vigente”, afirma. De acordo com Haddad, uma vez implementada a reforma tributária, a economia brasileira crescerá, mas de maneira desigual do ponto de vista regional, com a produção e a renda per capita concentradas nos Estados mais ricos, em geral do Centro-Sul.
IVA dual
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — isto é, a Federação arrecadará separadamente a tributação de Estados e municípios — vai substituir cinco impostos (federais e regionais) existentes na atual estrutura tributária brasileira e pressupõe que não haverá aumento da carga tributária. Isso irá alterar a arrecadação do local de produção para o local de destino e, com isso, os Estados superavitários na balança comercial tendem a perder arrecadação a curto prazo, “uma vez que grande parte da produção é consumida em outros Estados e será sobre esses consumidores que vai incidir esse novo imposto”, garante o professor.
Segundo Haddad, a nova Reforma Tributária irá repercutir sobre toda a economia brasileira, mudando preços relativos, incentivos produtivos e realocando a produção no território nacional. Como medida compensatória, ela prevê a introdução do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com a finalidade de atenuar a desigualdade entre as regiões. Foi aprovada a distribuição de R$ 60 bilhões, sendo que 70% contemplarão o Fundo de Participação dos Estados e 30% a população. Essa emenda irá gerar um efeito redistributivo, favorecendo os Estados do Norte e Nordeste.
Opinião
“Do ponto de vista de eficiência, ela é uma reforma que vai aumentar a economia, por uma alocação mais eficiente de recursos. Tem se discutido um ganho de produtividade, da ordem de 15% a 20%, mas não é o que a gente espera de uma reforma dessa natureza, mesmo no longo prazo”, ele afirma.
Haddad discorre que os impactos serão silenciosos e os efeitos de longo prazo; dessa forma, os governos estaduais e municipais devem destinar os recursos adicionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional a projetos com potencial de aumento da produtividade local e regional, a fim de reverter as desigualdades.
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