A captura do Estado por grupos de interesse influencia decisões

Segundo Luciano Nakabashi, o Estado está ali para atender à população de uma forma geral e não para atender somente determinados grupos

 Publicado: 07/02/2024
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A captura do Estado por  grupos de interesse é quando alguns grupos de pessoas, podem ser pessoas físicas ou jurídicas, acabam tendo uma influência muito grande sobre as decisões dos diferentes governos, ou seja, o Estado acaba privilegiando alguns grupos econômicos, alguns agentes econômicos, porque eles acabam tendo uma influência muito grande nessas decisões. Isso é um problema de grau, porque assim como corrupção, criminalidade existe em todos os países, o problema é o grau. No Brasil, alguns grupos de interesse acabam tendo uma influência muito grande sobre o que cada governo acaba decidindo. E isso independe do governo.

Entra governo sai governo, eles acabam mantendo essa influência sobre as decisões que são tomadas por esses diferentes governos, ou seja, eles estão capturando o Estado, não o governo em particular. O Estado acaba favorecendo – isso é uma questão histórica no Brasil, que começa ali com uma concentração de renda muito alta, com o trabalho escravo e uma grande parte da população marginalizada – esses grupos econômicos, que tinham poder naquele momento, o poder era muito concentrado, tanto político quanto econômico, isso continua até os dias de hoje, claro que não na mesma magnitude, mas continua.

O Estado está ali para atender à população de uma forma geral, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, e não para atender somente determinados grupos; é claro que isso vai  existir, existe até em países desenvolvidos – alguns grupos têm mais poder de influência -,  mas quando isso acaba sendo muito desproporcional, o Estado acaba servindo esses grupos em detrimento do restante da população, isso muitas vezes acaba sendo ruim, tanto econômica quanto socialmente.

Vale citar dois exemplos, para ficar bastante claro: se a gente pega essa decisão do ministro Dias Toffoli, em relação à suspensão das multas da Odebrecht, da Lava Jato, isso claramente é uma influência que esses grupos têm sobre o Estado e o Estado acaba favorecendo. Por mais que tenham ocorrido alguns problemas na forma como o julgamento foi realizado, as provas que existem de corrupção são inegáveis nessa questão da Lava Jato. Foi a operação onde a gente viu o Brasil atingindo os ricos e poderosos pela primeira vez nessa escala. A Lava Jato foi desmontada e as próprias provas que foram colhidas não estão sendo utilizadas para punir esses agentes que cometeram as diversas infrações, e isso acaba favorecendo com que esse Estado, esse cenário de corrupção, se mantenha, porque você não tem punição ou punição é muito improvável, e,  mesmo quando ocorre, é possível que seja revertida com muita facilidade. Então, esses grupos acabam influenciando muito.

O segundo exemplo é a questão da Reforma Tributária. Se a gente vê a Reforma Tributária, o ideal é que todos os setores sejam taxados na mesma alíquota, para que não tenha uma distorção de preços. Quando você favorece um setor que paga menos, você vai favorecer a produção daquele setor, porque você está reduzindo o preço relativo em relação a outros setores, não por que as pessoas querem comprar mais daquele bem –  então, quando você faz isso, acaba gerando distorção na economia, o que acaba sendo ruim em termos de eficiência e bem-estar.
E a gente vê na Reforma Tributária que vários setores foram conseguindo redução da nova alíquota, que vai ocorrer com a Reforma Tributária,  sendo favorecidos, e agora  já teve uma série de distorções reduzindo para alguns setores onde os demais pagam a mais por aqueles setores que estão pagando menos. Então, a gente já começa a ser desigual e começa a gerar ineficiência econômica.


Reflexão Econômica
A coluna Reflexão Econômica, com o professor Luciano Nakabashi, vai ao ar quinzenalmente,  quarta-feira às 9h, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.

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