Apesar da importante vitória representada pela promulgação da Lei Maria da Penha, os índices de violência doméstica e feminicídio no Brasil ainda são bastante elevados. Além disso, o próprio Poder Judiciário acaba, em algumas situações, revitimizando a mulher que busca ajuda. Na segunda parte da entrevista especial exibida pelo USP Analisa, a professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Fabiana Severi discute essas questões.
Segundo ela, audiências como a do caso Mariana Ferrer, em que a vítima foi ofendida pelo advogado de defesa do acusado, não são casos isolados. Mas é exatamente isso que a Lei Maria da Penha busca eliminar.
“Ela é inspirada na Convenção de Belém do Pará, que reconhece o dever de devida diligência dos atores do Estado na condução de investigações e sanções relacionadas à violência baseada no gênero. Isso significa que, em um processo judicial, não vale desqualificar a mulher, colocá-la em uma situação de maior exposição, de revitimização. Você entra questionando um tipo de violência e sai passando por outras violências por conta da forma como o processo é conduzido. Aquela audiência trouxe à luz o debate de como a gente ainda tem que melhorar muito o sistema de provas, o tipo de condução que os operadores e operadoras do direito realizam cotidianamente na sala de audiência”, diz a professora.
Fabiana explica que a forma como o Direito é pensado é tradicionalmente centrada na pessoa branca e do sexo masculino, porém o Brasil é um país de grande diversidade. Em sua pesquisa no Programa Ano Sabático do Instituto de Estudos Avançados da USP, ela procura mapear mudanças que estão acontecendo nessa visão em órgãos do Poder Judiciário.
“Em pesquisas anteriores, entendi que essas mudanças ajudam também a fortalecer a maior democratização do sistema de Justiça e torná-lo mais apto para lidar com questões de violência doméstica e todas as outras formas de violência contra as mulheres e meninas. Outro ponto é que a gente precisa criar novas teorias, fortalecer a circulação de outras teorias do direito mais sensíveis ou mais aptas para lidar com esses problemas que envolvem mulheres e grupos historicamente marginalizados.”
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USP Analisa
O USP Analisa Vai ao ar pela Rádio USP quinzenalmente às sextas-feiras, às 16h:45, e também está disponível nos principais agregadores de podcast. O programa é uma produção conjunta da Rádio USP Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP. Apresentação e edição: Thaís Cardoso. Produção: João Henrique Rafael Junior.
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