Sociedade em Foco #175: Dificuldades de implementação de medidas no Congresso revelam impactos para 2024

José Luiz Portella afirma que contradições no governo e falta de mudanças em sua estrutura explicam parte do cenário

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 05/12/2023 - Publicado há 3 meses
Momento Sociedade - USP
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Sociedade em Foco #175: Dificuldades de implementação de medidas no Congresso revelam impactos para 2024
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Levantamento realizado pelo jornal O Globo demonstra os obstáculos do governo Lula para implementar suas propostas ao longo do ano, apenas um quarto dos projetos que enviou ao Legislativo se tornou lei até agora. O cenário atual é o pior resultado em 33 anos. Há uma dificuldade, assim, em conciliar interesses dos parlamentares sem comprometer a autonomia na implementação das políticas públicas. 

José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, avalia que o impacto negativo não se limita apenas a pontos objetivos, como a aprovação de projetos, mas também a aspectos de longo prazo. Para o especialista, as posturas contraditórias do governo e estagnação na forma de dialogar com o Congresso perpassam as problemáticas. 

A escolha do governo Lula em se associar com diversas políticas, mesmo que antagônicas, é um dos causadores da dificuldade de governar no Congresso, por exemplo. Em especial, o não cumprimento do discurso de campanha de frente ampla com o objetivo de pacificação também impactou o clima do País, na medida em que a constante crítica ao governo anterior e ao Banco Central – órgão de autoridade institucional – contribuiu com o aumento da tensão. “Parece que isso não é nada, mas isso gerou um clima e uma postura que entraram em contradição. Então, não havendo pacificação, as forças de oposição aumentaram”, explica Portella. 

Em um cenário já não favorável, a escolha por não realizar uma reforma política acerca da maneira de governar no Congresso – contrária à postura defendida durante a campanha – também apoiou o discurso contraditório do governo. Dessa forma, o pesquisador afirma que se favoreceu a tendência de um apoio cada vez menor e concessões maiores. 

Portella destaca, por fim, a falta de mudanças na estrutura de confecção e concretização de projetos, tendo em vista exemplos anteriores que deram errado. Assim, na opinião do especialista, iniciativas bem intencionadas não vão dar retorno esperado. “Percebemos agora que a cada momento que tem uma polêmica é preciso negociar e o governo faz inúmeros acordos de forma desregrada”, considera o pesquisador. A partir disso, a “colcha de retalhos” das políticas públicas não funciona da devida forma e repete os erros do governo passado, além de produzir efeitos negativos para 2024 também. 

Portella prevê que o Brasil vai crescer menos, ao mesmo tempo em que o governo assume a necessidade de um equilíbrio fiscal. No entanto, para um equilíbrio fiscal ideal, é preciso um aumento nas receitas e impostos que impactem diretamente as políticas públicas.


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