Sociedade em foco #171: Instabilidade na maioria parlamentar e o impacto nas políticas públicas

“O governo atual nunca lidou com uma dificuldade tão grande, e isso terá um impacto muito significativo para as políticas públicas”, comenta José Luiz Portella

 31/10/2023 - Publicado há 7 meses
Momento Sociedade - USP
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Sociedade em foco #171: Instabilidade na maioria parlamentar e o impacto nas políticas públicas
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José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo, disserta sobre a instabilidade da maioria parlamentar e o impacto nas políticas públicas.

Segundo o especialista, o fato de o governo não possuir maioria no Congresso impacta a paralisação, ou a postergação, de pautas importantes, como a Reforma Tributária. “No Brasil, muitas leis são aprovadas e remetem à regulamentação de uma lei infraconstitucional menos importante do que a aprovada. Muitas vezes não acontece essa regulamentação, passam-se 20, 30 anos esperando, quer dizer, é um país que decide, mas não decide”, comenta.

Para Portella, o Brasil não combate a causa e tenta acabar com a consequência. Ele explica que a causa é o número de partidos elevado, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal: “O STF disse que é democracia. Isso não tem nada a ver com democracia, tem a ver com possuir um monte de legendas que fazem uma espécie de leilão político, levando a um processo descontrolado no Congresso”.

Para se vencer uma eleição presidencial no Brasil, de acordo com o professor, qualquer governo deve realizar uma coalizão que o desconfigura, pois dificilmente ele terá maioria parlamentar. Ele resume que esse sistema partidário, aliado a um sistema eleitoral não distrital — responsável por afastar o representante do representado — é a causa da instabilidade nas políticas públicas.

Além do adiamento e da suspensão de pautas, outra consequência é a insegurança da sociedade, conforme o especialista. “O governo não ter maioria no Congresso faz com que não se saiba se um projeto será aprovado ou não.” Portella complementa ao alegar que quem possui capital não realiza investimentos diante desse cenário de incerteza.

“Temos um processo complicado, que é a eleição a cada dois anos. É feito um ‘stop and go’, sempre olhando a próxima eleição, um horizonte muito curto, no qual todos os políticos estão envolvidos.” O professor comenta que, dessa forma, são obrigados a governar pensando em dois anos, e depois mudar suas políticas de acordo com a próxima eleição.

Por fim, José Luiz Portella expressa que o Brasil possui um arcabouço político, prejudicial para o desenvolvimento e para a população. “O governo atual nunca lidou com uma dificuldade tão grande, e isso terá um impacto muito significativo para as políticas públicas”, finaliza.


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