Sociedade em Foco #161: “Estamos vivendo um manicômio orçamentário”

José Luiz Portella comenta sobre atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o impacto nas políticas públicas

 22/08/2023 - Publicado há 6 meses
Momento Sociedade - USP
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Sociedade em Foco #161: "Estamos vivendo um manicômio orçamentário"
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Atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai impactar outras leis e planos econômicos, como explica José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA): “Muita coisa não vai andar, inclusive do PAC, do que depender do orçamento da União”. Segundo o pesquisador, a LDO dá base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de dar diretrizes para o Plano Plurianual (PPA). “A LDO deste ano, por lei, tinha que ser votada em julho e, enquanto você não vota, o Congresso não pode entrar em recesso”, diz. 

A expressão “manicômio orçamentário” vem da desordem no procedimento da lei. “O pessoal, como quer um orçamento, está fazendo primeiro a peça orçamentária para depois votar a LDO. Não é a LDO que por lei tem que dar diretrizes para o orçamento, será o orçamento que vai dar diretrizes e aí os deputados vão votar a LDO, que já deveria ter sido votada”. Além disso, desde o ano passado, o Brasil acumula furos orçamentários, em grande parte pelas campanhas eleitorais. O impacto tem sido vasto. “Como não tem dinheiro para tudo, nós já assistimos em primeiro lugar alguns contingenciamentos; na área da educação, foram 300 bilhões e teve contingenciamento também na área da saúde”, comenta Portella. 

Ainda nas discussões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o especialista aponta sobre a intenção do governo de retirá-lo dos limites do arcabouço. “O arcabouço, quando ele for votado e finalizado e passar a valer, já tem uma série de exceções e por isso ele não estará sendo respeitado.” Essa medida pode acabar perpetuando “dribles” econômicos e causando indefinições para o mercado. “À medida que você tem imprevisibilidade, você tem insegurança, você não sabe onde o governo vai gastar, onde o governo não vai gastar, onde ele vai ter que contingenciar.” 

Para grandes investimentos, isso também representa uma ameaça. “O empresário que está com seu dinheiro no caixa, que está rendendo alguma coisa, ele só vai tirar de lá se ele tiver razoável dose de certeza que o dinheiro que ele vai investir, que ele vai tirar da aplicação tem uma chance bastante grande de dar um retorno maior”, aponta Portella. 

O impacto é direto nas políticas públicas, que ficam sem um direcionamento definido. “Quando você já começa no governo com as políticas públicas inseguras, você não sabe como o orçamento está sendo feito, depois você não sabe se o orçamento será cumprido ou não, se vai ter que fazer contingenciamento”, conclui o pesquisador. 


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