Desde o início da pandemia e a consequente crise econômica gerada pela covid-19, muito se discute sobre os valores do teto de gastos. Por exemplo, devido ao contexto vivido este ano, o governo não sofrerá represálias jurídicas se estourar os valores permitidos, mas a questão sobre o ano que vem será diferente. Em meio a um debate sobre uma nova renda básica, os cuidados para desenvolver este novo programa de renda social (ou outro) esbarra justamente no teto de gastos em 2021, que já está parcialmente comprometido.
“Primeiro, é importante entender sobre que teto de gastos nós estamos falando como política pública. A questão da necessidade versus a forma como foi implantado. É necessária? Sim, é necessária, mas isso não pode ser uma coisa de ou é como está ou não é. Isso é uma questão colocada de forma incorreta”, explica José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.
No Momento Sociedade de hoje (25), Portella destaca como a ideia do teto de gastos surgiu no Brasil, logo no início do governo Temer. Ele explica que, naquela época, o governo orquestrou a ideia do teto para ganhar apoio do mercado, já que, por outro lado, não tinha apoio popular. Mesmo sendo uma ideia necessária, para ele, como qualquer coisa no Brasil, acaba se exagerando. “As pessoas querem, para mostrar austeridade, criar um engessamento que o País não comporta”, comenta Portella.
Para ele, é possível ter um meio-termo, através de um teto de gastos com um horizonte menor, que tenha escapes para momentos excepcionais, como o que ocorreu este ano, e que se pense em investimentos, pois, para se desenvolver, o País necessariamente precisa de um bom investimento público. Um problema a ser observado é como o debate em torno do tema será feito, pois a preocupação é que o viés político acabe atrapalhando o melhor andamento para a resolução desse assunto. “A questão do teto de gastos deveria vir de uma discussão madura, serena, sobre o porquê da gastança, como se cria uma limitação e quais são os fatores que deveriam influenciar o uso de uma válvula de escape”, conclui Portella.
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Momento Sociedade
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