O podcast Ambiente é o Meio desta semana conversa com Luiz Roberto Santos Moraes, professor da Universidade Federal da Bahia, sobre a privatização de serviços públicos de saneamento básico no Brasil. Especialista em Engenharia Sanitária e Ambiental, atuando nos campos do saneamento ambiental, saúde ambiental e política, gestão e planejamento de saneamento básico, Moraes comenta a Lei nº 14.026/20, que altera a Lei Nacional de Saneamento Básico.
Para o professor, a lei fez modificações substanciais, “escancarando para o capital e o setor privado a área de saneamento básico” que envolve os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, de manejo de águas pluviais e drenagem urbana, e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O resultado, segundo Moraes, foram quatro ações diretas de inconstitucionalidade, ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, mostrando que a lei “só atende aos interesses das entidades que defendem os interesses do capital”.
Além de inconstitucionais, Moraes destaca dispositivos que foram “atropelados” para que a lei fosse aprovada e privatizasse, principalmente, os serviços públicos de água e de esgoto sanitário. Trata-se de uma “privatização seletiva”, adianta, pois o grande déficit do abastecimento de água e esgoto, no Brasil, ocorre na periferia de grandes cidades, em pequenas cidades e áreas rurais, onde se localiza a população de menor poder aquisitivo e que “não tem condição de pagar uma tarifa por esses serviços”, avalia o professor.
Como contraponto, Moraes cita os resultados de um estudo que envolveu dez instituições de ensino superior de todo o mundo e analisou os serviços públicos de diversas cidades, no período de 2000 até setembro de 2019, mostrando que houve “desprivatização” destes serviços. De acordo com o levantamento, 312 cidades, em 36 países, “remunicipalizaram, reestatizaram os seus serviços públicos de água e/ou de esgotamento sanitário” e 85 municípios de 11 países “reestatizaram os seus serviços públicos de manejo de resíduos sólidos”, mostrando que a “onda privatista” não funcionou nesses países.
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