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Enchentes no Rio Grande do Sul mostram que política pública de gestão do risco de desastres é falha no Brasil e a atividade de coordenação estadual será essencial para superação dos problemas no Estado, como mostra experiência com as enchentes no Acre. Uma das autoras do artigo produzido pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM), a professora Catarina Ianni Segatto, do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisadora do CEM, analisa os resultados obtidos pelo levantamento sobre as ações públicas para superação após os desastres. 

Segundo a especialista, a implementação efetiva das políticas de gestão de risco esbarra na falta de mecanismos robustos de coordenação, ao contrário de outras áreas como saúde, que contam com estruturas mais consolidadas de financiamento e apoio. Ela conta que nesses casos existe a necessidade de capacitação contínua, com o Acre destacando-se como um caso emblemático, no qual tem buscado ao longo do tempo construir capacidades para responder às crises pós-enchentes no Estado, ao passo em que enfrenta desafios consideráveis nesse processo. 

Estados

Catarina conta que a análise comparativa com outros Estados como Ceará e São Paulo, em políticas como educação e saúde, evidenciou variações na eficácia da coordenação nacional, em que diversas áreas possuíam melhor gerenciamento do que a Proteção Civil. Ela conta que a fragilidade na coordenação estadual foi identificada como um padrão persistente desde a década de 1990 e reflete na capacidade limitada dos Estados em articular ações com universidades, sociedade civil e outras políticas públicas municipais.

De acordo com a professora, o papel dos Estados na coordenação entre diferentes organizações territoriais conta com a importância do apoio técnico e financeiro aos municípios para implementar políticas em conformidade com as diretrizes estaduais. Ela conta que o Ceará criou um programa focado nessa interação, uma vez que muitos municípios não possuem capacidade fiscal para implementar as políticas públicas adequadas.

Conforme a docente, o exemplo do Acre, que tem progredido na construção de capacidades locais em resposta aos desastres, oferece lições valiosas para outros Estados, como o Rio Grande do Sul, que enfrenta desafios similares na reconstrução após as inundações que assolaram a região. “O Acre vem buscando fazer a articulação entre todos esses atores em torno desse tema. É preciso pensar também no risco após o desastre acontecer, como se comunicar com a população de maneira clara e o Acre está tentando trabalhar nisso e conectar essas partes”, diz.

Atribuições

Segundo Catarina Ianni Segatto, a sobreposição de atribuições entre Estados e municípios não é exclusiva da Proteção Civil e a Constituição Federal de 1988 determina o compartilhamento de responsabilidades entre os entes da União em relação às políticas públicas do mesmo nicho. Ela aponta como essencial o fortalecimento da coordenação dos mecanismos de coordenação estadual para o funcionamento adequado dessa relação. 

“Em quase todas as políticas públicas nós temos as responsabilidades conjuntas da União, dos Estados e dos municípios. O que poderia ser feito como instrumento de coordenação é uma comissão intercessora, como tem na área da Saúde, em que encontra-se a representação de diversas áreas. No Brasil temos exemplos de como essas comissões e mecanismos de coordenação poderiam ajudar, o que falta é justamente políticas que coordenem todos esses agentes”, finaliza.

*Estagiário sob a supervisão de Marcia Avanza e Cinderela Caldeira