Na quinta reunião realizada com os estudantes, representantes do DCE Livre da USP, os ocupantes do prédio da Administração Central, em 6 de novembro, a Comissão da Reitoria apresentou nova proposta de termo de acordo, cuja íntegra é reproduzida a seguir:
Proposta de termo de acordo
Considerando as negociações em curso entre os estudantes, representantes do DCE Livre da USP, de ocupantes do prédio da Administração da Reitoria e a Comissão estabelecida pela Portaria do Reitor nº 1056, de 16/10/2013, com a presença de observadores representantes da ADUSP e do SINTUSP, ficam estabelecidos entre os negociadores, abaixo subscritos, os princípios condicionantes para a desocupação imediata daquele prédio, bem como o fim da greve, sendo que são transcritos os títulos em negrito (demanda dos Estudantes), seguido das respostas da Comissão da Reitoria, nos seguintes termos:
DEMOCRACIA NA USP
– DEMANDA: Compromisso de “Estatuinte, livre, autônoma e democrática” e realização de Congresso das categorias.
Resposta: Conforme deliberado na reunião do Conselho Universitário de 01/10/13, que previu a composição de um calendário de mudanças no estatuto e no regimento geral já na primeira reunião do Conselho Universitário de 2014, a Universidade se manifesta favoravelmente à inclusão, de propostas de mudança estatutária, recomendando um Congresso para pautar quaisquer temas demandados, dos mais aos menos amplos. Este congresso será organizado, de maneira autônoma, por estudantes, professores e funcionários, com apoio logístico da Universidade, que recomendará a liberação dos congressistas das atividades de estudo e trabalho durante sua realização.
O Congresso deverá ser realizado no primeiro semestre de 2014. As mudanças propostas, como resultado do Congresso, deverão ser encaminhadas às instâncias competentes a partir do término da realização do Congresso.
– DEMANDA: Eleições diretas
Resposta: Considerando a urgência em se democratizar a maneira como os dirigentes da Universidade são, hoje, eleitos, bem como o reconhecimento de que o pleito eleitoral de 2013 é uma etapa no processo de mudanças institucionais, deverá ser pautada, no processo de mudanças acima especificado, a proposta de eleições reitor e vice-reitor, diretores e vice diretores de unidades e chefes de departamento na USP.
PERMANÊNCIA ESTUDANTIL
As partes envolvidas neste acordo reconhecem a necessidade em se avançar na efetivação das demandas de permanência estudantil, tais como:
– DEMANDA: Transformação dos Blocos K e L em moradia estudantil
Resposta: Os blocos K e L serão transformados em moradia estudantil, conforme já propugnado pelo Reitor em 2010, o que deverá acontecer assim que houver a realocação dos órgãos da administração central ali em funcionamento para novos locais apropriados, bem como, a reforma do prédio para adequá-lo às novas exigências. Deve ser estabelecida uma comissão de acompanhamento, fiscalização e execução, composta pelo corpo técnico e administrativo da Reitoria e os estudantes, que se reunirá conforme calendário previamente estabelecido entre as partes.
– DEMANDA: Devolução do espaço do DCE Livre da USP, com autonomia política e financeira da gestão
Resposta: As sedes do DCE Livre e da APG-USP serão entregues às respectivas entidades, assim que as obras forem concluídas. Será estabelecida, imediatamente, comissão composta por representantes dos órgãos da Universidade relacionados à administração central e estudantes membros do DCE e da APG. Obviamente a gestão será feita em consonância com as leis aplicadas.
– DEMANDA: Refeições nos bandejões de fim de semana, com café da manhã, almoço e jantar, com contratação de mais funcionários efetivos, e
– DEMANDA: Construção de postos de recarga de bilhete de refeição nos refeitórios da Física e Química
Resposta: A Universidade estabelece como meta o cumprimento desta pauta em 2014. Para avaliação, execução e fiscalização destas metas, será estabelecida uma comissão representativa entre o corpo técnico e administrativo da Reitoria e os estudantes.
– DEMANDA: Moradias, restaurantes universitários e circulares nos campi do interior
Resposta: A demanda procede e será endereçada aos Conselhos Gestores dos campi do interior para reanálise de seus respectivos Planos Diretores ainda em 2014, trabalho a ser acompanhado por comissão representativa entre o corpo técnico e administrativo da Reitoria e os estudantes.
– DEMANDA: Aumento de vagas nas creches
Resposta: A Universidade reconhece que a necessidade de aumentar as vagas nas creches da USP é uma demanda do movimento estudantil. A Comissão já estabelecida na Superintendência de Assistência Social, que estuda novas alternativas para atendimento dessas demandas, deverá contar com participação estudantil.
– DEMANDA: Reajuste do valor das bolsas estudantis
Resposta: O valor das bolsas estudantis será reajustado, como vem sendo feito. Doravante será adotado reajuste salarial acordado no Cruesp.
– DEMANDA: Duplicações do número de ônibus de circulares da USP e retorno das linhas extintas (177 P10, 107 T10, 7725)
Resposta: A Universidade reconhece a necessidade de ampliar a discussão sobre o transporte interno e se compromete a negociar as reivindicações com a SPTrans, com acompanhamento dos estudantes.
PUNIÇÕES
Resposta: Quanto à apuração das responsabilidades pelos atos decorrentes da ocupação do prédio da Administração da Reitoria e da Torre da Praça do Relógio e que caracterizam prejuízo ao patrimônio público, identificados e comprovados, os procedimentos administrativos observarão os princípios constitucionais e legais, que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório. As partes envolvidas reconhecem que nenhuma punição deverá ser feita por motivações políticas.
– DEMANDA: Fim do Convênio entre USP e PM
Resposta: A Reitoria se compromete a estabelecer um debate amplo com toda a comunidade da USP no sentido de produzir e implementar um plano de segurança e vivência, em consonância às regras jurídicas aplicáveis. O processo de construção e deliberação desse plano será interno à Universidade. A discussão será aberta a todos os professores, funcionários e estudantes, entidades representativas e órgãos da Administração da Universidade. Serão considerados também os estudos recentemente publicados pelo NEV-USP, entre outros grupos de pesquisa da Universidade, a fim de contemplar todas as singularidades do tema, inclusive a violência contra a mulher.
– DEMANDA: Pelo fim dos processos aos estudantes e trabalhadores da USP. Pela reintegração dos três estudantes eliminados
Resposta: Não está em causa a aplicação ou não das leis e regulamentos, pois o gestor não tem autoridade para não aplicar a lei. Será assegurado, nos casos demandados, o amplo direito de defesa e do contraditório. Será nomeada uma Comissão, com representantes dos três segmentos universitários e dos Órgãos Centrais, para acompanhamento do tema.
– DEMANDA: Semestre letivo
Resposta: A reposição das aulas não ministradas durante a vigência da greve é competência da Comissão de Graduação, dos demais colegiados de ensino das Unidades afetadas e do Conselho de Graduação da Pró-Reitoria de Graduação, aos quais cabem deliberar o calendário. Será fortemente recomendado por esta Comissão para que sejam envidados todos os esforços para evitar o cancelamento do semestre letivo, obedecidas as normas legais pertinentes.
– DEMANDA: Espaço do Núcleo de Consciência Negra
Resposta: Este acordo reafirma a resolução publicizada pela Universidade, em 25/10/2013, a respeito da garantia já manifestada, desde 2011, acerca da manutenção do Núcleo de Consciência Negra no espaço atual.
– DEMANDA: Constituição de Comissão de Negociação Permanente
Resposta: Ao término da greve estudantil e da ocupação do prédio da administração da Reitoria, será instituída comissão permanente de diálogo e negociação entre a Universidade e os representantes dos estudantes, com reuniões periódicas.
Em conclusão, as partes envolvidas reconhecem o caráter político do movimento estudantil e de seus representantes. Além disso, reconhecem o caráter democrático da interlocução e os avanços obtidos no diálogo para a construção da democracia interna.
No momento da desocupação, haverá uma vistoria com a participação das partes envolvidas, subsídio à Justiça.
São Paulo, 6 de novembro de 2013.
