Os direitos humanos nascem das necessidades sociais e individuais inerentes à dignidade humana. Saúde, educação, condições de trabalho, moradia e assistência social são temas abarcados nessa categoria. Para que sejam assegurados, o governo lança mão de ações que têm como principal objetivo o bem-estar público. Artigo publicado na Revista USP traz uma reflexão sobre a situação atual das políticas públicas a respeito no Brasil, apoiada em relatórios e dados, com um viés prático, descritivo e crítico-analítico. Para avaliação dessas políticas, não se pode esquecer “a realidade brasileira e os desafios históricos presentes”, defende o professor Eduardo Bittar, da Faculdade de Direito (FD) da USP.
O autor afirma que os relatórios e dados colhidos mostram a interferência da herança histórica colonial brasileira, pois convivemos com duas realidades brasileiras: a de hoje – “urbana, trabalhadora, ecológica, democrática, igualitária, liberal e da cidadania”, e a antiga – “latifundiária, escravista, monocultora, hierárquica, conservadora, machista e negadora de direitos”. O Brasil de hoje, apesar de estar comemorando 30 anos da criação da legislação sobre os direitos humanos, que marca “o mais longo período democrático de sua história”, ressente-se, e muito, do “saldo recente da ditadura civil militar” e do período “colonial-escravista”. De acordo com o autor, ainda estamos longe de “uma cultura de direitos humanos”, visto que o convívio social nos espaços públicos são permeados pela violência nas ruas.
Direitos civis e políticos, direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais, qualificados pelos temas da violência, da segurança, da impotência, da fome, da pobreza, das desigualdades socioeconômicas gritantes, das vítimas da ditadura civil-militar, das mulheres, da população LGBT, dos defensores dos direitos humanos, da situação das comunidades indígenas e da proteção ao meio ambiente são os assuntos abordados pelo autor na intenção de expor e discutir os desafios que as políticas públicas de direitos humanos apresentam no Brasil de hoje. Contexto em que a população, de forma geral, convive cotidianamente com a violência e o estado de alerta que gera medo e desconfiança, além das questões que se apresentam diante do surgimento de um universo predominantemente tecnológico, muitas vezes paralisante e impessoal.
A ONU, pelo menos entre 2017-2021, por intermédio do 3º Ciclo de Revisão Periódica Universal, enumerou algumas questões urgentes relativas a direitos humanos, sugerindo que as ações governamentais se atentem e procurem dar início a soluções para os principais problemas que mais atingem o Brasil: “pobreza; desigualdades socioeconômicas; discriminação de gênero, etnia, religião, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero; proteção de crianças contra a violência, exploração sexual, trabalho infantil; direito à terra; direitos dos povos indígenas e quilombolas; uso excessivo da força; combate à tortura; defensores de direitos humanos”. O artigo aponta, portanto, questões que requerem imediatas e prementes soluções para que o respeito ao indivíduo como cidadão brasileiro seja reflexo da eficácia das políticas públicas de direitos humanos, o que se espera de um estado democrático.
Eduardo C. B. Bittar é professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP
BITTAR, Eduardo C. B. Democracia e políticas públicas de direitos humanos. Dossiê Direitos Humanos. Revista USP, n. 119, p. 11-28, 2018. ISSN: 2316-9036. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i119p11-28. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/151573. Acesso em: 27 nov. 2018.
Margareth Artur / Portal de Revistas da USP
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