O mundo acompanha a discussão no Brasil sobre a exploração de petróleo na margem equatorial norte da foz do Amazonas que coloca em lados opostos Ministérios do governo federal, mas não é só isso. Há no País, em contrapartida, um empenho em fazer a transição energética e se juntar a outras nações no combate ao aquecimento global. Prova disso é o Projeto de Lei 4516/23 enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, no último dia 14 de setembro, que cria o programa Combustível do Futuro. O objetivo principal desse programa é promover a transição energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. A iniciativa visa a ampliar o uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono. O programa está inicialmente estruturado em cinco eixos estratégicos.
Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV): O principal objetivo deste programa é fomentar a pesquisa, produção e uso do SAF, (sigla em inglês para combustível sustentável de aviação), e reduzir, de forma gradual, a quantidade de CO2 emitida pelo setor aéreo, que é responsável por cerca de 2% das emissões globais. Países como a Noruega já adotam um mandato de SAF, com 0,5% na mistura em 2020 e 1% a partir de 2021.
Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV): Este programa busca reduzir a dependência do diesel derivado do petróleo, promovendo a incorporação do diesel verde na matriz energética brasileira com foco principal no setor de cargas. O programa visa para além da redução das emissões, à segurança energética, pois também ajuda o País a diminuir a sua dependência externa do petróleo e mitigar a flutuação dos preços internacionais.
E30: Este programa visa a elevar o limite legal de etanol anidro na gasolina para 30%, atualmente é de 27,5%. O Brasil, sendo um dos maiores produtores de etanol do mundo, tem uma oportunidade única de liderar a transição para combustíveis mais limpos na América Latina e possivelmente em uma escala global. Embora a iniciativa seja promissora, é crucial considerar os desafios de infraestrutura, investimento e adaptação tecnológica para a implementação bem-sucedida do programa. Espera-se que o programa também possa ajudar na redução de custos para o consumidor final de gasolina.
O eixo Captura e Estocagem foca na redução de emissões através da captura e armazenamento de carbono. A atividade será regulamentada pela ANP, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, visando à estocagem geológica de CO2 e estabelecendo um marco legal específico para a prática no Brasil.
Finalmente, o eixo Combustíveis Sintéticos também deve estabelecer um marco legal para a produção e comercialização de combustíveis sintetizados a partir de fontes renováveis como a biomassa e outras fontes de baixo carbono.
O programa, lançado em meio a preocupações globais sobre mudanças climáticas, visa à transição para combustíveis mais limpos, tornando o transporte mais sustentável e diminuindo a pegada de carbono do Brasil. Esta mudança pode impactar setores da economia brasileira, como agricultura e transporte, e posicionar o Brasil como líder em sustentabilidade. O plano promove a energia sustentável, mas sua eficácia depende da colaboração entre governo, setor de transportes rodoviários e aviação, instituições de pesquisa e produtores de biocombustíveis. É vital que a produção de combustíveis renováveis não afete a segurança alimentar ou cause desmatamento.
A Série Energia tem apresentação do professor Fernando de Lima Caneppele (FZEA), que coproduziu este episódio com Ferraz Júnior, e edição da Rádio USP Ribeirão. Você pode sintonizar a Rádio USP Ribeirão Preto em FM 107,9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular para Android e iOS.
