Revogação de medidas protetivas expõe violência estrutural contra mulheres indígenas refugiadas

Mãe e filha viviam em uma comunidade indígena, em área urbana, num antigo ginásio poliesportivo, juntamente com cerca de 300 outros indígenas; a decisão judicial excluiu a identidade sociocultural das vítimas

 29/06/2023 - Publicado há 12 meses

Texto: Rose Talamone

Arte: Simone Gomes

Série que nasceu do projeto Reescrevendo Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas traz a reescrita de algumas decisões judiciais a partir de olhar feminista – Foto: UNICEF

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A revogação de medidas protetivas de urgência que haviam sido concedidas em favor de duas mulheres indígenas refugiadas, mãe e filha, pertencentes ao povo warao, originário da Venezuela, foi a decisão escolhida para ser reescrita sob a perspectiva feminista. Esse é o tema desta semana na série Mulheres e Justiça, com a advogada do Observatório de Direitos Humanos da Universidade Federal de Roraima Andrezza Gabriele Silveira Menezes como convidada da professora Fabiana Severi.

Andrezza conta que a ideia de escolher esse caso, para a reescrita, foi para refletir sobre a realidade do Estado de Roraima, que tem um dos maiores índices de violência doméstica do País, além de mostrar que essas duas mulheres superaram muitas barreiras linguísticas, culturais e psicológicas ao irem em busca de medidas protetivas. As refugiadas viviam em uma comunidade indígena, em área urbana, num antigo ginásio poliesportivo, juntamente com cerca de 300 outros indígenas. A pesquisadora conta que, em menos de 24 horas em que o agressor foi intimado e afastado, retornou ao abrigo proferindo ameaças às mulheres e aos membros da comunidade. “Nesse caso, de comunidade indígena, a decisão de afastamento repercutiu em todo o grupo, pois o âmbito da unidade doméstica ultrapassou o espaço de habitação e afetou os membros de toda a comunidade.”

Andrezza Gabriele Silveira Menezes - Foto: Arquivo pessoal
Andrezza Gabriele Silveira Menezes - Foto: Arquivo pessoal

Ainda sobre o caso, a pesquisadora diz que o fato de o agressor não ser indígena o levou a não respeitar as decisões das autoridades da comunidade ou não considerá-las legítimas. “Enquanto para muitas mulheres a Patrulha Maria da Penha é uma reafirmação de segurança, no caso das mulheres indígenas foi o oposto, pois, em outras ocasiões, funcionou como aparato de coerção.” Com base no relatório produzido na visita da Patrulha, o Judiciário revogou a decisão de medidas protetivas e usou como fundamentação a ausência dos requisitos, já que houve a volta da convivência das vítimas com o agressor. “A partir das lentes de um feminismo crítico e decolonial é possível perceber que a decisão judicial tem uma violência estrutural, pois houve exclusão da identidade sociocultural das vítimas”, diz a pesquisadora.

Feminismo indígena

Para a reescrita, as pesquisadoras buscaram no feminismo indígena um diálogo para compreender melhor as cosmopercepções e cosmovivências das mulheres indígenas, e para isso foram utilizadas várias categorias das teorias feministas; a partir disso, foi possível conhecer e entender melhor os interesses e demandas das mulheres indígenas refugiadas.  Também foram utilizadas as interseccionalidades para evidenciar esses marcadores sociais e demonstrar como etnia, classe e nacionalidade estão implicadas nessa experiência extremamente complexa. “Pensamos em fazer uma abordagem que considerasse a necessidade de um diálogo intercultural como princípio norteador das relações que são estabelecidas, tanto naquele processo como fora dele.”

Entre os principais resultados, Andrezza cita a certeza de que é possível alcançar decisões judiciais mais justas, a partir da utilização de instrumentos que já existem no ordenamento jurídico, mas para isso é necessário ter uma abordagem feminista de base decolonial, interseccional e intercultural. Na reescrita, as pesquisadoras consideraram na decisão o contexto específico de vulnerabilidade e de violência sofrida, assim, as mulheres seriam afastadas com os seus filhos, mas com apoio do Judiciário do Estado, para que elas conseguissem se manter vivas fora da sua comunidade. “Na reescrita, citamos alguns instrumentos importantes, como o laudo antropológico, pois conforme Resolução 454 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ele é necessário sempre que na decisão tem alguma forma de intervenção ao modo de vida das populações indígenas.”

Além disso, as pesquisadoras enfatizam a importância da utilização do Formulário Nacional de Avaliação de Risco para contribuir com uma descrição dentro do contexto sociocultural e de uma audiência multidisciplinar, composta de antropólogo, psicólogo, assistente social e tradutora, com o objetivo de garantir o acolhimento e o diálogo interétnico e intercultural na forma das resoluções do CNJ.

Essa reescrita foi desenvolvida como parte do Projeto Julgamentos Feministas da Universidade Federal de Roraima (UFRR), no âmbito do Observatório de Direitos Humanos (ODH/UFRR), e foi coordenado pela professora do Instituto de Ciências Jurídicas da UFRR Priscilla Cardoso Rodrigues. Também participaram as pesquisadoras Samantha Mendonça Lins Teixeira, mestranda em Direito Público na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no Rio Grande do Sul, diretora do Instituto Baiano de Direito e Feminismos (IBADFEM), e Paula Ramos Varella, graduanda do curso de Direito da Universidade Guarulhos (UNG).

A série Mulheres e Justiça faz parte do projeto Reescrevendo Decisões Judiciais em Perspectivas Femininas, uma rede colaborativa de acadêmicas e juristas brasileiras de todas as regiões do País que se presta a reescrever decisões judiciais a partir de um olhar feminista.

 

A série Mulheres e Justiça tem produção e apresentação da professora Fabiana Severi, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, e das jornalistas Rosemeire Talamone e Cinderela Caldeira –
Apoio:acadêmicas Juliana Cristina Barbosa Silveira e Sarah Beatriz Mota dos Santos-FDRP
Apresentação, toda quinta-feira no Jornal da USP no ar 1ª edição, às 7h30, com reapresentação às 15h, na Rádio USP São Paulo 93,7Mhz e na Rádio USP Ribeirão Preto 107,9Mhz, a partir das 12h, ou pelo site www.jornal.usp.br


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