O projeto de lei que propõe a flexibilização do registro de agrotóxicos no país, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem provocado duros embates nas últimas semanas. De um lado estão Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, Ibama e Anvisa; do outro, bancada ruralista e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Além das implicações referentes à segurança alimentar, o projeto, se aprovado, pode impactar o meio ambiente e a economia agroexportadora, avalia Pedro Luiz Côrtes, professor de pós graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da USP.
Num esforço de convencimento da população, associações de produtores criaram um site da “Lei do Alimento Mais Seguro”, onde apresentam justificativas para a aprovação da lei. Dentre os argumentos, está a ideia de que as alterações propostas no projeto incentivarão a produção nacional de agrotóxicos. Côrtes, no entanto, afirma que nada no texto garante isso, já que não estão previstos instrumentos legais que sirvam de incentivo à indústria brasileira de defensivos agrícolas. A afirmação, para ele, é nada mais que uma suposição.
Alega-se também que a nova lei zelará pela segurança dos consumidores, do meio ambiente e dos trabalhadores envolvidos na aplicação dos agrotóxicos. Na direção oposta, Côrtes afirma que é justamente o contrário o que se observa nas proposições do projeto. O professor lembra que o texto sugere que produtos declarados como equivalentes a outros já autorizados podem obter registro temporário por período indeterminado, sendo comercializados sem análise prévia. Dessa forma, produtos possivelmente nocivos podem estar em circulação, sem que se conheça os riscos causados pelo seu consumo ou manuseio.
O texto propõe, também, que a “palavra final” em relação ao uso dos agroquímicos caiba ao Ministério da Agricultura, restringindo o poder de veto do Ibama e da Anvisa, que passariam a ser apenas órgãos consultivos. Além disso, pretende liberar no Brasil o uso de agrotóxicos que tenham sido autorizados em três outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Essa união de pontos polêmicos leva Côrtes a concluir que, ao contrário do que se tem afirmado, essa lei é um retrocesso, e não uma modernização, da legislação.
A previsão é de que o projeto seja aprovado na Comissão Especial onde está tramitando já nas próximas semanas, conta o professor. Vinte dos 26 parlamentares encarregados da questão são da bancada ruralista. Depois, seguirá para votação no plenário da Câmara. Somente a pressão popular será capaz de barrar sua aprovação, conclui Côrtes.
Jornal da USP no Ar, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.
Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular. Você pode ouvir a entrevista completa no player acima.
