Ouça a íntegra da entrevista com o professor Gustavo Justino de Oliveira, da Faculdade de Direito da USP:
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No último domingo (12), aproximadamente 70 mil romenos saíram às ruas para protestar contra a corrupção. As movimentações começaram após a proposta de um decreto que pretendia despenalizar algumas práticas corruptas no governo. Mesmo com a retirada do decreto, as manifestações não pararam e a população continua pedindo mudanças na governança do país.
A determinação previa que os casos de corrupção com prejuízos decorrentes menores do que 44 mil euros seriam despenalizados. O professor Gustavo Justino de Oliveira, da Faculdade de Direito da USP, comenta que não tem como tolerar tentativas de implantar decretos como esse. “Você não pode transigir em relação a valores e ética no exercício da função pública. É um dogma. Eu acredito que isso chocou muito a sociedade romena”, explica.
Justino ainda mostra que esse descontentamento com o governo não é exclusivo da Romênia: “A população, como um todo, passou a estar mais antenada com o que estava acontecendo e compreendendo que a corrupção não tem efeitos benéficos, como alguns economistas da década de 60 diziam”. E complementa que os casos de corrupção ficaram mais evidentes e a sociedade exige uma prestação de contas mais transparente.
Essas manifestações devem gerar mudanças na forma de governo dos países democráticos. “Nos últimos anos, nós tivemos uma emancipação da cidadania”, afirma o professor Justino, “a informação é o grande valor da cidadania. Tendo informação, você pode reagir contra aquilo que você acha que é nefasto para a população em geral e para o patrimônio público”, complementa. “De um governo feito unicamente por políticos nós temos também um espaço de governança pública, que é realizado pelo governo, pelo mercado e pela sociedade. Isso impulsiona mudanças e impulsiona reações.”
