O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou 101 milhões de falhas de cadastro de benefício social do governo brasileiro. A deficiência de dados pode gerar pagamento indevido de aposentadorias e auxílios, o que causa prejuízos para a administração pública e para a população que deixa de receber alguns benefícios. Em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição, o professor José Maurício Conti, do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP, examina o problema.
De acordo com o professor, a inconsistência de dados está relacionada ao gigantismo da máquina estatal brasileira: “A administração pública brasileira, especificamente a administração pública federal, tem um gigantismo que, quando tem que se fazer algum tipo de política pública de abrangência nacional, envolvendo um número enorme de pessoas, acaba resultando em equívocos e sempre tem dimensões muito significativas”.
A multiplicidade de órgãos e informações com números expressivos pode gerar falhas. “Por menores que sejam, elas assumem dimensões gigantescas. O relatório da auditoria que resultou nessa informação constatou que o CPF é considerado um bom cadastro, ele tem menos de 2% de equívocos identificados, mas 2% de equívocos no universo de mais de 200 milhões de CPFs é um número muito grande”, comenta Conti.
Plano para contenção
O TCU desenvolveu um plano de acompanhamento das ações de combate à covid que prevê 27 ações. O professor indica que “nesses relatórios de acompanhamento, eles vão identificando uma série de inconsistências e vão promovendo alertas, informações e comunicações para órgãos com a finalidade de solicitar que sejam tomadas providências para reduzir e eliminar essas inconsistências”.
Conti reitera que o problema decorre do gigantismo e da imperfeição da máquina administrativa. ”Não há como ter controle, por exemplo, de quando um atendente do INSS comete um equívoco no registro da data de nascimento. Um simples equívoco pode eventualmente vir a resultar em um pagamento indevido, é muito difícil ter controle disso”, atesta.
Para o professor, a tendência é que a situação melhore por conta da multiplicidade de instrumentos e avanços tecnológicos, mas falhas possivelmente vão continuar acontecendo: “O que se espera é que se consiga minimizar isso ao máximo para poder evitar esse desperdício de dinheiro público, porque, no gigantismo de uma máquina como a administração pública federal brasileira, qualquer tipo de equívoco se torna um prejuízo enorme de recursos”.
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