Foto: Divulgação/ CCS Capes

Destituição de conselho da Capes pode prejudicar programas de pós-graduação

Para coordenadores de áreas de pós-graduação, além de ocasionar um transtorno para o sistema de avaliação que já estava em curso, decisão causa situação de insegurança jurídica ao colocar em questão decisões tomadas pelo conselho

 20/09/2021 - Publicado há 1 mês  Atualizado: 26/09/2021 as 21:45

Redação

“Vimos assim, tornar pública nossa preocupação com este processo de desconstrução do modelo de avaliação construído e aperfeiçoado pelos pares, ao longo de décadas, pondo em risco a credibilidade de uma agência de Estado reconhecida nacional e internacionalmente”.

Termina nesses termos a Carta Aberta enviada a Cláudia Queda de Toledo, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e ao Conselho Superior da Capes, pelos coordenadores de área que compõem Conselho Técnico-Científico (CTC) do Ensino Superior da instituição.

A Capes está modificando a composição do CTC, que é responsável pela avaliação dos cursos de pós-graduação. Os membros do grupo anterior foram destituídos pela presidente do órgão. A justificativa para a medida é que a equipe anterior estava irregular, com 20 pessoas, sendo que o permitido são 18.

O processo de substituição dos membros está em andamento.

Transtorno para o sistema de avaliação

Adelaide Faljone-Alario, professora aposentada do Instituto de Química da USP, professora titular da Universidade Federal do ABC (UFABC) e coordenadora da Área Interdisciplinar da Capes-MEC, afirma que “a destituição de todo o conselho técnico-científico poderá acarretar grande transtorno e prejuízo a todo o sistema de pós-graduação brasileiro”. A professora explicou que a justificativa dada pela presidente para a destituição total do conselho foi a de desfazer um ato ocorrido em 2018. Um novo grupo está sendo formado.

Adelaide explica que, “no organograma da Capes, a avaliação dos programas de pós-graduação, denominados PPG, está vinculada à diretoria de pós-graduação (Dave), e conta com 49 áreas de avaliação, que estão organizadas em três colégios: Colégio um, da Vida, que congrega 17 áreas de avaliação, o dois, de Humanidades, com 18 áreas, e o três, de Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar, com 14 áreas. Segundo o estatuto, sua atuação é feita por seis coordenadores de cada área, eleitos pela comunidade acadêmica e referendados pela Dave e Capes, o que dá um total de 18 integrantes.

Foto: IEA USP

Adelaide Faljone-Alario - Foto: IEA USP

Confira o áudio com a entrevista de Adelaide Faljoni-Alario:

A criação de um conselho às pressas para substituir o atual pode prejudicar o trabalho que já está em andamento, da avaliação quadrienal, diz a coordenadora da área Interdisciplinar da Capes, que também afirma que, “a partir dessa mudança, existe o risco das decisões tomadas anteriormente pelo conselho serem revistas, sofrerem insegurança jurídica e serem passíveis de contestação”. Também existe o risco de questionamentos por parte de faculdades que estavam com nota baixa e impedidas de ter novos alunos. Elas podem pedir revisão. O Qualis, sistema de avaliação de periódicos, que relaciona e classifica os veículos utilizados para a divulgação de produção intelectual dos programas de pós-graduação, também poderá ser prejudicado com essa mudança.

Processo de produção da ciência em risco

A professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP Roseli Fígaro, que é presidente da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação, também destaca a necessidade de contextualização do que está acontecendo com a Capes para que as pessoas saibam da gravidade do ato de destituição do Conselho Técnico-Científico do Ensino Superior.

Ela destaca que há um percurso que tem sido realizado nos últimos 20 anos envolvendo avaliações quadrienais dos cursos de pós-graduação e que se abre agora uma insegurança jurídica que é muito mais profunda que a irregularidade numérica da composição do CTC, citada como motivo da destituição do Conselho. “Essa portaria coloca sob questionamento tudo o que foi feito e abre a oportunidade de derrubar todo esse trabalho realizado, inclusive o próprio processo de avaliação em curso”, aponta Roseli.

Ela cita como exemplo os critérios Qualis e outra portaria, de número 145, que foi uma imposição direta da presidência da Capes regulando sobre os periódicos científicos o que já havia sido discutido e acertado nos três colégios, o que deixou de fora importantes instituições indexadoras como o Scielo. “De fato é uma questão séria, que coloca em risco a avaliação cega por pares, e são elementos pequenos e particulares que incidem diretamente no processo de avaliação e no processo de produção e circulação de ciência no nosso país”, explica.

Foto: Gute Garbelotto/CMSP

Roseli Fígaro - Foto: Gute Garbelotto/CMSP

Confira o áudio com a entrevista de Roseli Fígaro:

Roseli também destaca que há muitos interesses envolvidos com relação aos critérios de avaliação, que incluem a abertura de novos cursos e a regulamentação de cursos a distância por instituições que estão abrindo novos negócios e que precisam da revisão dos pareceres atuais. “Vivemos um momento muito difícil e não devemos imaginar que essas medidas que parecem ter um teor técnico não tenham uma finalidade política”, conclui.


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