Na madrugada desta quinta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou por 6 votos a 5 o habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão após decisão em segunda instância. A defesa do ex-presidente tem até o dia 10 para tentar o último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na edição de hoje, o Jornal da USP no Ar ouviu André Singer e José Álvaro Moisés, ambos cientistas políticos e colunistas da Rádio USP, que apresentaram diferentes pontos de vista em relação ao julgamento.
André Singer, que apresenta a coluna Poder e Contra Poder, comenta os aspectos políticos que a decisão envolve. Para ele, vivemos um momento particularmente difícil para a democracia brasileira, ressaltando a “manifestação inusitada” do comandante do Exército, general Villa Boas, que, no dia anterior ao julgamento, pronunciou sua opinião em relação à decisão que seria tomada pelo STF. Na opinião do colunista, isso representa uma “ingerência das forças armadas na condução dos assuntos políticos, pois o julgamento tem consequências políticas, além das jurídicas”.
A respeito da pressão sofrida pelo STF, André Singer comenta sua impressão sobre o momento atual. Ele relembra a decisão do Supremo em afastar o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o que, em sua visão, aconteceu por aquela corte, na época, contar com amplo apoio da opinião pública, ainda que a medida não estivesse prevista na Constituição.
Por sua vez, José Álvaro Moisés, que assina a coluna A Qualidade da Democracia, acredita que a pressão, em qualquer instituição brasileira, neste momento de polarização, é compreensível. Porém, para ele, o pronunciamento do general Villa Boas está fora do esquadro constitucional. Na opinião do professor, “na democracia, os chefes militares não se pronunciam, eles obedecem os líderes civis que foram eleitos pelo povo para comandar o país”.
Para André Singer, a decisão do STF tem uma consequência política muito forte: a exclusão do principal candidato do campo popular da disputa eleitoral de 2018. Ele complementa que todo o processo eleitoral será afetado, e o que é necessário é uma disputa eleitoral real no Brasil, onde se possa discutir tudo o que vem acontecendo de maneira livre. “Nós estamos diante de uma situação bastante preocupante para a realidade brasileira”, conclui o colunista.
José Álvaro Moisés ressalta que o julgamento foi histórico não por julgar Lula, mas por decidir punir, pela primeira vez no País, um político poderoso, que foi investigado, processado e, agora, condenado. Ele destaca que, de todos os países que fazem parte da ONU, o Brasil é o único a não cumprir a ordem de prisão após julgamento em primeira instância. O professor recorda que o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não examinam provas, apenas procedimentos técnicos jurídicos. Portanto, para ele, a decisão do Supremo foi absolutamente correta.
Jornal da USP, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.
Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular. Você pode ouvir a entrevista completa no player acima.
