O Senado Federal aprovou o projeto de emenda à Constituição que obriga o governo a pagar as emendas parlamentares de bancada, desde que elas estejam previstas no orçamento. A aprovação foi realizada em dois turnos. No primeiro, ela foi aprovada por 58 votos a 6. Já no segundo turno, a PEC recebeu aprovação de 59 votos a 5.
O texto já havia sido aprovado, anteriormente, pela Câmara. Agora, o Senado propôs algumas alterações no texto original, que inclui a previsão de uma mudança gradativa da situação atual para a futura. Além disso, ele também permitiu a repetição de emendas para obras públicas que não forem finalizadas em um ano.
Por causa dessas alterações, a PEC voltará para a Câmara para nova aprovação. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, acredita que o processo será concluído em até um mês.
A doutoranda em Ciência Política pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, Joyce Luz, explica quais alterações essa PEC causará no esquema de aprovações orçamentárias da política brasileira.
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