Apesar do acesso ainda limitado, Brasil se destaca em ranking mundial de governo digital

Referência na produção de programas de serviços públicos digitais, o País precisa investir em políticas públicas de acessibilidade, diz o professor João Luiz Passador

 07/12/2022 - Publicado há 1 ano
Serviços públicos digitalizados põem Brasil em destaque no mundo – Foto: Governo do Estado de São Paulo/Flickr
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O Brasil atingiu a segunda posição no ranking de maturidade em governo digital. O levantamento Componentes do Índice de Maturidade GovTech 2022, realizado pelo Banco Mundial, analisou 198 países e o Brasil ficou atrás apenas da Coreia do Sul, seguido da Arábia Saudita, Emirados Árabes e Estônia. A pesquisa estuda a evolução dos serviços públicos, sua migração para a era digital e a transformação social e econômica que essas mudanças acarretam para os países.

Foto: João Luiz Passador/Arquivo Pessoal

O professor João Luiz Passador, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, especialista em Gestão Pública, esclarece que, além da desburocratização do sistema, que facilita a vida da população, as plataformas digitais geram economia, especialmente quanto aos recursos físicos. O especialista acredita que essa transformação é definitiva no Brasil. “A gente entrou na era da informação eletrônica”, afirma.

Apesar da boa colocação no ranking, a história brasileira no universo da produção de hardware se iniciou tardiamente. O professor conta que o País sofreu com uma lei na época do regime militar, a Lei de Informática de 1984, que estabeleceu a reserva de mercado, uma “proteção” do mercado de informática brasileiro contra o avanço das importações e isso gerou um descompasso em relação ao desenvolvimento da produção de equipamentos em relação ao resto do mundo. 

“Por outro lado, essa restrição permitiu que o Brasil tivesse um grande avanço na área de software, em especial no setor bancário que, sempre muito capitalizado, acabou construindo uma indústria de informática no País. Além de ser, atualmente, um dos grandes centros mundiais de produção de tecnologia de software, o Brasil exporta programas e profissionais que são disputados mundo afora e se tornou uma referência na área”, diz Passador.

Para ele, esse histórico permitiu que o Brasil pudesse chegar hoje onde está no desenvolvimento e implantação de serviços digitalizados. Um aspecto importante, na perspectiva do professor, é que a digitalização ajuda a otimizar processos, reduzir custos e melhorar o dia a dia das pessoas.

Acessibilidade aos programas digitais

Foto: Governo do Estado de São Paulo/Flickr

Segundo dados do Banco Mundial, ainda que a estrutura tecnológica de serviços públicos brasileiros seja referência, não alcança grande parte da população. Enquanto 140 milhões de brasileiros têm acesso a esses serviços, uma parcela significativa, 77 milhões de cidadãos, ainda precisam ser incluídos.

Para o especialista, o principal problema está na melhoria da infraestrutura, que permite o acesso a esses serviços e não no desenvolvimento de novas plataformas digitais. “A primeira coisa que você precisa ter é eletricidade”, esclarece o professor. Ele cita a importância do programa governamental Luz Para Todos, criado em 2003 e que permitiu que comunidades rurais e mais distantes pudessem ter acesso à energia elétrica e também à instalação de computadores e de redes parabólicas.

“O investimento em políticas públicas para ampliar o acesso à internet e aos meios digitais, computadores e celulares deve fazer parte da estratégia institucional de transformação digital no País”. Mas esse não é o único problema que o Brasil enfrenta para ampliar o acesso aos serviços públicos digitais.

Analfabetismo funcional digital 

Além do problema com a infraestrutura, o especialista alerta para o problema do analfabetismo funcional que ainda persiste no País. A parcela da população que sofre com esse déficit educacional é capaz de traduzir ou decodificar o que está no papel, ou então nos meios digitais, mas essa leitura, como diz o professor, não abre um universo simbólico para eles.

“Ainda que esses indivíduos consigam resolver seus problemas através de programas de serviços públicos eficientes, como o Poupatempo, no Estado de São Paulo, e o UAI, Unidade de Atendimento Integrado, em Minas Gerais, não há um exercício reflexivo sobre o sujeito de direito que esse cidadão é. Não há uma grande contribuição do ponto de vista da cidadania, por exemplo”, acrescenta o professor.


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Por: Ferraz Junior e Ana Beatriz Fogaça


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