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A despeito dos esforços das universidades públicas para manterem seu padrão elevado de qualidade, comentários negativos têm sido cada vez mais frequentes como, por exemplo, em recente matéria publicada em revista semanal e intitulada “S.O.S. USP”. Dentre as 10 soluções propostas, algumas sensatas e que poderiam ser analisadas com mais cuidado, despontou uma usualmente defendida por alguns setores da sociedade: a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. O argumento levantado é o de que há alunos que poderiam arcar com os custos do ensino superior e isso aliviaria as contas das universidades. Na reportagem, foi também incluído dado sobre o valor gasto com aluno de graduação da USP e feita uma comparação com o custo por aluno matriculado no ensino básico. Trata-se de informação completamente descontextualizada, pois não há menção ao fato de que numa universidade pública se faz pesquisa e extensão, atividades caras e que não são realizadas no ensino básico.
As universidades públicas não foram criadas para gerar lucros e não podem ser norteadas pelo mercado. São financiadas por recursos públicos de larga monta e a sugerida cobrança de mensalidades representaria, proporcionalmente, fração pequena no orçamento anual da USP. Tal proposta demonstra visão míope sobre a função social da universidade pública. De acordo com esse modelo empresarial, as instituições de nível superior devem formar pessoal com habilidades requeridas pelo mercado e a um custo acessível. Cabe então a pergunta: em que tipo de instituição se forma um astrônomo ou um sociólogo? Tentar explicar a origem dos astros e compreender os fatores que justificam o comportamento humano também são assuntos de interesse, e manter cursos de graduação para formar profissionais nessas áreas traz como consequência a melhoria da educação geral da população. Não é em outro espaço, a não ser na universidade pública, que temas como esses são discutidos em elevado nível de geração e decodificação de conhecimentos.
As universidades públicas não foram criadas para gerar lucros e não podem ser norteadas pelo mercado
As críticas à eficiência das universidades públicas são mais recorrentes em tempos de crise e cabe a elas discutir estratégias para justificar os investimentos depositados visando à missão de criar conhecimentos, transmitir a cultura e formar cidadãos capacitados para contribuir para o bem da sociedade. Esses desafios que se apresentam nos novos tempos devem superar a rigidez das normas públicas e a resistência às mudanças, pois assim as instituições poderão exercer com plenitude uma autonomia responsável. Na atual conjuntura de início de nova gestão reitoral na USP, cumpre levantar temas que merecem séria reflexão por parte da comunidade universitária visando à criação de argumentos sólidos e consistentes para a defesa irrestrita da autonomia.
1. Às pressões cada vez maiores dos governos e da sociedade sobre o retorno do investimento financeiro, associam-se demandas internas das diferentes categorias que integram a comunidade universitária (professores, funcionários e estudantes). Como construir um canal de comunicação eficiente com todos esses atores para que não haja a necessidade de adoção de medidas desgastantes e contrárias ao conceito maior de uma universidade, que é o de diálogo construtivo? Seremos capazes de explicar à comunidade que a autoridade conquistada por alguns professores durante árdua e competitiva trajetória científica e acadêmica lhes outorga maior capacidade para dirigir uma universidade cujos pilares pautam-se no mérito e na excelência?
2. A vocação da USP sempre foi a de produzir conhecimentos, inovar e servir de referência para outras instituições brasileiras. Esse é o papel de uma universidade de pesquisa e a maior inserção da USP no cenário internacional requer estratégias com alvos explícitos, ambientes propícios ao desenvolvimento de ideias sofisticadas e sistemas de avaliação próprios cada vez mais eficientes. Teremos a capacidade de assumir essa condição de protagonismo e participar ativamente do cenário global na condição de universidade de classe mundial? Queremos ser uma universidade de classe mundial ou nossa missão vai se restringir à reflexão sobre problemas locais?
3. Apesar da introdução de inovações tecnológicas em nossos cursos de graduação, eles ainda estão estruturados em matrizes antigas, pautadas pelos conselhos profissionais, e são mais voltados à transmissão de conteúdos do que à prática de identificar problemas e conceber respostas com base no uso do método investigativo. Tão importantes são estratégias visando a um conhecimento integrador e interdisciplinar que estimule a criatividade, a postura e a crítica argumentada. Teremos interesse na proposição de mudanças estruturais no processo de seleção de alunos para a USP e nos cursos de graduação, visando ao aumento da diversidade e à formação de profissionais e cidadãos criativos, motivados, identificados com a instituição e com profundo respeito à sociedade que os financia? Conseguiremos desenvolver metodologia de avaliação dos processos de ensino/aprendizado, assim como é feito na pesquisa e na pós-graduação? Como valorizar nossos cursos de Licenciatura e atrair a atenção de mais candidatos no vestibular?
4. Uma universidade autônoma possui liberdade acadêmica e científica para refletir sobre problemas abstratos e promover a evolução do conhecimento descompromissado. De outro lado, a instituição está inserida numa comunidade que exige, cada vez mais, soluções inovadoras e criativas para problemas complexos, ou seja, da USP se espera liderança na criação de políticas públicas. Temas como melhoria do ensino público, qualidade das águas, violência, novas fontes de energia, urbanismo, transporte, dentre outros, podem ser tratados com a metodologia científica que fundamenta a pesquisa na instituição. Como lidar com essa suposta dicotomia, qual seja, pesquisa básica versus pesquisa aplicada?
5. Parte dos problemas pelos quais as universidades públicas paulistas têm passado advém de uma falta de compreensão por parte da classe política sobre o papel dessas instituições na promoção do desenvolvimento científico e tecnológico do Estado. Os professores fazem pesquisas, ministram aulas e imaginam que o reconhecimento externo será natural e imediato. Isso, entretanto, não é verdade, razão pela qual nossa presença no cotidiano dos políticos e das pessoas deve ser intensificada, de forma regular e eficiente, em diversas plataformas, com linguagem acessível e criativa. Como envolver ainda mais a comunidade universitária nesse novo desafio, que é a disseminação da ciência e da cultura, valorizando concretamente aqueles que defendem tal causa? É possível demonstrar, de forma consistente, a importância da USP para a sociedade?
6. O financiamento da USP é quase exclusivamente oriundo de recursos públicos e espera-se, como contrapartida, que o conhecimento gerado na universidade pública seja relevante e sirva como base para a reflexão crítica de problemas da sociedade. O conhecimento é uma condição para a inovação, para a educação e para o progresso, por isso a ciência é fundamental para a democracia. Nesse contexto, a defesa do ensino público gratuito é essencial. Cabem, todavia, algumas indagações: aportes do setor privado são bem-vindos na USP? É possível incentivar e disciplinar a entrada de recursos privados sem que haja desvio de nossa liberdade científica e acadêmica? Não temos a obrigação de nos engajarmos muito mais em programas de doação, como fazem as universidades americanas? Os serviços devem ser subsidiados a todos os alunos, mesmo àqueles que não dependem deles para a permanência na USP? Como recuperar o papel crucial dos hospitais universitários como centros de excelência de ensino, pesquisa e assistência à comunidade uspiana?
A universidade pública foi criada no Brasil para gerar e difundir conhecimento, portanto o ensino, a pesquisa e a extensão são atividades inerentes à sua existência e não podem ser tratados como serviços e mercadorias. Não faz sentido ter como atores desse projeto alunos consumidores, e sim parceiros que queiram aprender e desenvolver novas ideias e, posteriormente, contribuir para melhorar a qualidade de vida da população. Não é por outra razão que, diferentemente de uma empresa ou de uma fábrica, os valores de uma universidade pública são pensados e formulados em uma escala de tempo mais extensa, o que não significa que a gestão não precisa ser eficiente, competente e responsável. Para tanto, a autonomia outorgada no papel tem que ser exercida de fato, pois assim as ações administrativas e acadêmicas ganharão suficiente agilidade e tornarão nossa universidade mais competitiva e livre de amarras burocráticas. Os agentes dessa transformação somos todos nós. Precisamos exercer a autoridade acadêmica para com coragem, serenidade e visão transformar a instituição, projetá-la internacionalmente e torná-la ainda mais socialmente responsável e intelectualmente criativa.
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