Um levantamento feito pelo G1 revela que 4.320 ações judiciais foram criadas para garantir o acesso a leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) entre março e maio deste ano. Em relação ao mesmo período no ano passado, com 1.052 ações, o número mais que quadruplicou. Ainda de acordo com o último boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, a taxa de ocupação em leitos de UTI no Sistema Único de Saúde (SUS), de 80%, é crítica em 18 Estados e no Distrito Federal.
Em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1° Edição, a professora do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, Maria Paula Dallari Bucci, explica que o problema da judicialização da saúde é anterior à covid-19, mas foi potencializado pela pandemia. Ela é coautora do livro Judicialização da Saúde: A Visão do Poder Executivo, de 2017, e já naquela época o estudo apontava essa problemática acerca dos medicamentos, que agora passa a ter como objeto os leitos de UTI, principalmente pelo quadro complexo gerado pela pandemia.
“O problema da judicialização é que ela cria uma falsa expectativa de uma resposta simples para um problema complexo, ainda mais por ter uma dimensão nacional”, ressalta. De acordo com a professora, a dificuldade de abertura de leitos está atrelada a três fatores, que também estão apontados no estudo do Conselho Nacional de Justiça: a falta de pessoal especializado, a falta de recursos orçamentários (pouco financiamento do SUS) e a crise de gestão. “O SUS é admirável no mundo inteiro por ser um sistema de dimensões continentais”, destaca a professora, mas fatores que se somam desde 2016, como a emenda constitucional 95 e a falta de gestão do Ministério da Saúde atual, são responsáveis pela falta de investimento e a desvalorização do sistema.
Para a pesquisadora, a rede do SUS é cooperativa e referenciada. “Antigamente, a pessoa ia para um hospital e era atendida, mas hoje é uma rede referenciada: as pessoas são distribuídas, de acordo com a complexidade da situação, para unidades de pronto-atendimento, Unidades Básicas de Saúde ou hospitais. E isso é feito graças a um sistema de gestão”, revela a pesquisadora. Ela ainda explica que a regulação de leitos é uma realidade no nível de municípios, mas que poderia ser ampliada em nível nacional por gestores comprometidos com essa gestão. “A Justiça sozinha não vai resolver o problema dos leitos de UTI, porque também é responsabilidade e dever do governo federal e de ministros da Saúde, que devem ser responsabilizados. É um trauma que está sendo causado no País e que não pode ser deixado de lado.”
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