Especialista diz que a reforma melhoraria o ambiente e a aplicação de tributos, facilitando e simplificando o procedimento – Fotomontagem a partir dos subsídios gráficos de Charles J. Sharp/Wikimedia com licença CC BY-SA 4.0 e Marcos Santos/ USP Imagens[/caption]
Em nova proposta, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal discute a possibilidade de prisão dos trabalhadores e empresários que sonegarem impostos no Brasil mesmo após a quitação da dívida com a receita federal. Em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1º Edição, o professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP, Heleno Taveira Torres, analisa o projeto em andamento.
O especialista aponta que, atualmente, o Brasil já possui leis que tratam da prisão dos devedores de tributo. Porém, “existe em nossa legislação, como também em outros países, a extinção de punibilidade dos crimes tributários. Isso se dá basicamente quando o contribuinte está sendo cobrado por um tributo e, antes do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, ele comparece e recolhe o que está sendo cobrado”.
Os auditores fiscais pretendem retirar da legislação tal possibilidade, com o objetivo de fazer com que o contribuinte tenha um maior compromisso com a arrecadação de impostos. Mas o professor argumenta que a questão pode ser resolvida de outra maneira. Para ele, existe a necessidade da “especificação de ditos penais sobre as múltiplas possibilidades de aplicação de sanções em situações específicas”.
Além disso, o especialista defende que o Brasil carece de uma reforma tributária urgente, que “melhore o ambiente e aplicação de tributos para facilitar e simplificar esse cumprimento de obrigações para os contribuintes”. De modo a “separar as situações que merecem punição imediata daquelas outras que podem ser melhor especificadas”.
Acompanhe pelo link acima a íntegra da entrevista, na qual o professor Heleno Taveira Torres comenta a proposta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais. Ele acredita que a questão pode ser resolvida de outra forma.
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