Comunicado Cruesp nº 02/2020
Campinas, 30 de janeiro de 2020.
A propósito da petição apresentada recentemente pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação da medida cautelar expedida pela presidência do próprio STF, que equiparou o teto salarial das universidades públicas estaduais ao das federais, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) informa que está analisando o caso para tomar as medidas cabíveis.
Importante destacar que a implantação do novo teto remuneratório, estabelecido pela medida cautelar concedida em 18/01/2020, pela presidência do STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6257/DF, se dará a partir da publicação da decisão liminar.
O Cruesp reitera, ainda, que a decisão de equiparar o teto, expedida pela presidência do STF, representa um passo importante para corrigir distorções da Constituição Federal e evitar a fuga de docentes e pesquisadores das universidades estaduais paulistas, preservando, assim, as condições necessárias para que elas se mantenham entre as melhores da América Latina, contribuindo cada vez mais para o desenvolvimento sustentável do país.
Marcelo Knobel
Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp)
