Cruesp divulga nota sobre ação direta de inconstitucionalidade

Foi protocolada ação no STF para unificar o teto salarial dos servidores de todas as instituições públicas de ensino superior do País

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Como resultado de uma articulação entre o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) e o Partido Social Democrático (PSD), foi protocolada no último dia 13, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade – a ADI 6257 – que visa a unificar o teto salarial dos servidores de todas as instituições públicas de ensino superior do País.

A articulação com o PSD, intermediada pelo advogado Marcos da Costa, foi necessária porque ações desse tipo só podem ser propostas por “entidades de classe de âmbito nacional”, o que não é o caso do Cruesp. Antes de pedir o apoio do partido, o Conselho já havia recorrido, com o auxílio da Associação de Docentes da Unicamp (Adunicamp), ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), que se recusou a atendê-lo.

A proposição da ADI representa mais uma etapa no esforço que o Cruesp vem realizando nos últimos anos para garantir aos servidores da USP, da Unicamp e da Unesp as mesmas perspectivas de remuneração de seus congêneres nas universidades federais. A ação sugere que se adote como teto único para o funcionalismo do sistema público de ensino superior o valor do subsídio dos ministros do STF, válido hoje para os servidores de várias universidades federais.

Mesmo nas federais em que o teto salarial não corresponde ao subsídio dos integrantes do Supremo, as perspectivas de remuneração dos servidores são maiores do que nas estaduais paulistas. Nestas, o limite máximo para os salários equivale, desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ao subsídio do governador do Estado.

A manutenção da diferença entre os tetos salariais a que estão sujeitos os servidores das universidades federais e os das estaduais de São Paulo, que pode ser de até R$ 16 mil, representa uma séria ameaça para o futuro das três instituições paulistas.

Classificadas entre as melhores universidades da América Latina, USP, Unicamp e Unesp têm visto alguns de seus servidores mais bem qualificados migrar para as federais em busca de melhores salários. Para além da fuga de cérebros, tem havido uma diminuição do interesse de jovens talentos em ingressar nos quadros de servidores das três instituições.

A situação é preocupante e tende a se agravar ainda mais caso não se resolva rapidamente a questão do teto. Sem o estabelecimento de um limite salarial único para os servidores de todas as universidades públicas do País, USP, Unicamp e Unesp dificilmente conseguirão formar profissionais, realizar pesquisas, prestar assistência e transferir conhecimento para a sociedade com a mesma qualidade com que desempenham hoje essas atividades.

As consequências de um eventual enfraquecimento das estaduais paulistas, como se sabe, não serão sentidas apenas pelas próprias universidades, mas poderão comprometer também, de modo perigosamente irreversível, a capacidade de desenvolvimento de São Paulo e do País.

Campinas, 27 de novembro de 2019.

Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp)

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