A fluoretação das águas é uma das medidas mais eficientes dentro da saúde coletiva, principalmente no que se refere à cárie. Estudos não faltam: no Brasil, em municípios onde a resolução é, de fato, vigente, os casos de infecção cariosa diminuíram em quase 60%. Nos Estados Unidos, a providência é considerada um dos dez maiores avanços em saúde pública do século 20, segundo a professora Simone Rennó Junqueira, da Faculdade de Odontologia (FO) da USP, em São Paulo. Nesse campo, o Brasil avança desde a homologação da Lei 6.050/1974, que recomenda a fluoretação das águas de abastecimento.
No entanto, há políticos que propõem o fim da resolução, ou seja, o fim da fluoretação das águas, por meio do Projeto de Lei 6359/2013 em tramitação na Câmara dos Deputados. Há ainda uma disseminação de informações deturpadas nas mídias sociais sobre o consumo do elemento químico. Em geral, essas notícias são relacionadas à ingestão em grande quantidade de flúor e a possibilidade de ocasionar fluorose (doença que causa fragilidade das estruturas dentárias e dos ossos).
Os professores Celso Zillbovicius e Simone Rennó Junqueira, da FO, esclarecem algumas questões relacionadas à fluoretação e defendem sua importância como medida preventiva de saúde pública.
Eles ressaltam que o uso tópico do flúor, presente nas pastas de dente, nem sempre é acessível. E, normalmente, quem fica desatendido são aqueles que moram em locais distantes, que não podem arcar com o custo do produto e são desatendidos de saneamento. Simone ressalta que o uso da substância química deve ser constante, com o objetivo de ser efetiva, logo, comunidades desprivilegiadas são as que mais sofrem com a epidemia de cárie, uma vez que não têm condições de realizar tratamentos particulares.
Zillbovicius lembra que a defesa da fluoretação já tem história. É um debate de 73 anos sempre defendido como um procedimento preventivo da cárie. A pesquisa na área começou, nos Estados Unidos, em uma comunidade na qual havia uma alta prevalência de fluorose. Notou-se, entretanto, que o índice de dentes cariados era abaixo do normal. Desde então, quando bem administrado, o flúor tornou-se um elemento essencial à saúde bucal.
Sobre o projeto de lei federal 6359/2013, Zillbovicius comenta que há setores que não têm interesse de que se faça fluoretação da água. “Claro, não dá para acusar uma ou outra esfera, seria infantilidade, ou imprudência. A questão mais importante não é o porquê do projeto lei. O crucial é, do ponto de vista científico, contra-argumentar o porquê dele não fazer sentido.”
Os professores da Odontologia Social certificam a medida sistêmica como a mais democrática, pois o cidadão não necessita sair de casa para receber a prevenção. “A intervenção odontológica deve ser multifatorial, na verdade, porém, contar com a fluoretação como medida de estado é um grande facilitador. Na região Norte do Brasil, o índice de cáries e obturações é cerca de duas vezes maior do que no Sul. Investigações apontam que isso é uma das consequências da política de saúde pública já nas águas, dado que, mesmo grandes capitais, como São Luís, no Maranhão, e Recife, em Pernambuco, não aderem ao procedimento.”
Sobre a fluorose, condição proveniente da ingestão de altas doses de flúor, e que se tornou arma daqueles que são contra a política da fluoretação, os professores ressaltam que “existem rigorosas aferições da dosagem do elemento químico, que tem um limite inferior, tal como superior, já que grandes quantidades podem ser danosas. Embora os parâmetros da distribuidora possam ser duvidosos, existe, como segurança, o heterocontrole, no qual são feitos testes por instituições isentas, de modo a garantir confiabilidade ao padrão da água. O teste funciona também para outros fatores, como cloro e coliformes, fecais e totais.”
Os estudos sobre fluoretação já foram foco de diversos especialistas como os professores Jaime Cury (Unicamp), Paulo Capel Narvai (Faculdade de Saúde Pública da USP), além de Antônio Carlos Frias, Celso Zilbovicius e Simone Rennó, todos da FO. Eles propõem um debate sólido, sustentado em evidências científicas.
Segundo Zilbovicius, o PL é a segunda tentativa contra a aplicação de flúor no processo de tratamento de água. A primeira, na qual o novo projeto de lei se sustenta, é de 2003, e vai na contramão de todos as linhas de pesquisa que indicam o sucesso da política de saúde pública implementada.
O professor reforça a discussão por meio de um artigo, feito em conjunto com Paulo Capel Narvai e Regina Glaucia Lucena Aguiar Ferreira, que pode ser consultado neste link. “O Brasil tem mais de 50% da sua população sem acesso a saneamento básico. A necessidade é de provir esses serviços a todos e, conseguintemente, legar consciência ao cidadão de que uma Estação de Tratamento de Água em bom funcionamento é um dos pilares para um dia a dia sadio”, defendem os pesquisadores da FO.
Da Assessoria da Faculdade de Odontologia (FO) da USP
