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Falhas e fraudes em licitações mostram que, apesar do controle sobre as contratações públicas e do processo de licitação, o País ainda precisa melhorar os instrumentos capazes de evitar esse problema. Um exemplo recente é o caso de suspeita de irregularidades na licitação para compra de arroz importado, que ainda está sendo investigado. A pergunta que fica, então, é como o Estado brasileiro tem se adequado à lei anticorrupção, considerada um marco para o desenvolvimento do compliance no Brasil. Marina Zago, do Departamento de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, diz que “a linha entre falha e fraude é uma linha tênue”.

Como funciona uma licitação

Antes de tudo, é preciso entender a licitação: em suma, ela é um procedimento que a administração faz – os Estados, municípios e a União – para comprar bem ou para contratar serviços. A professora explica: “O Estado brasileiro gasta muito comprando bens, produtos, contratando serviços para conseguir disponibilizar para a população bens e utilidades”, complementando que “eles não podem sair comprando e contratando o que eles querem e com quem eles querem porque estão manejando recursos públicos”.

A licitação é um regimento burocrático que organiza e estabelece parâmetros para a contratação ou compra. “Antes de comprar, ele [o Estado] tem que seguir essa regra, fazer um procedimento que vai permitir com que eles fundamentem bem as escolhas sobre o que estão comprando”, diz Marina Zago. “Quais são as especificações do objeto? Quais são as qualidades mínimas que eu vou exigir de quem eu vou contratar?”, são algumas máximas que ela exemplifica.

Na teoria, esse procedimento interno da administração pública vai permitir também que se consiga escolher a melhor proposta. A isonomia e transparência de uma ampla competição são essenciais, de modo que qualquer interessado que cumprir as condições das qualificações possa concorrer a essa contratação.

Falha ou fraude?

Nas licitações podem ocorrer erros, os quais podem ser intencionais ou não; isso, para a especialista, nem sempre é fácil de dizer. “A administração pública está num equilíbrio bastante difícil de se alcançar, porque, ao mesmo tempo em que ela tem que estabelecer requisitos de qualificação técnica e financeira no edital, ela também não pode fazer isso de forma absolutamente restritiva, porque senão ela pode restringir demais o universo de competição”, afirma Marina Zago. Ao abrir demais, os vencedores podem ser excessivamente caros ou insuficientemente capazes; se fechar demais, a licitação pode indicar “cartas marcadas”.

A professora explica que a lei já prevê vários regimentos e que os casos de erro não necessariamente indicam erros legislativos. Os casos têm de ser estudados individualmente, até porque o erro, caso seja intencional, pode vir tanto dos órgãos públicos quanto do setor privado. Sobre este último caso, Marina comenta: “Empresas que participam deste mercado de compras públicas podem fraudar o espírito de competição de diversas formas, seja apresentando documentos que não são verídicos, que façam com que elas se encaixem naquelas condições técnicas de forma indevida, seja por meio de cartéis de licitações”.