Fotomontagem: Moisés Dorado:

Mesmo blindado, orçamento da ciência já nasce contingenciado para 2020

Proposta do governo reduz em 15% os recursos para o MCTIC e coloca 40% em reserva de contingência, indisponíveis para gasto

13/12/2019

(Atualizado em 19/12/2019)

Texto: Herton Escobar

O anúncio de que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) ficará isento de contingenciamentos em 2020 foi uma boa notícia inesperada para a comunidade científica nesta reta final de 2019. Mas não há muito o que comemorar. Por baixo dessa “blindagem”, o orçamento proposto para o MCTIC no ano que vem é 15% menor do que o deste ano, e já traz embutido nele um contingenciamento de quase 40%, que não poderá ser desfeito.
 
“A situação não é nada animadora; temos um quadro muito difícil pela frente”, diz o físico Ildeu Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 
 
Procurado pela reportagem para comentar os números, o MCTIC destacou por meio de sua assessoria de comunicação que vem atuando junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal “no sentido de demonstrar a importância de investimentos contínuos e previsíveis no sistema de ciência, tecnologia e inovação, que são a ponta de lança do desenvolvimento de qualquer país”. (Leia a nota completa abaixo.)
O orçamento total previsto para o MCTIC na última versão* do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020) apresentado pelo governo é de aproximadamente R$ 13 bilhões, 15% menos do que os R$ 15,3 bilhões aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, segundo uma comparação feita pela assessora Mariana Mazza, da SBPC (veja quadro abaixo).
 
Desse total, cerca de R$ 5,1 bilhões (39%) estão alocados como “reserva de contingência” — o que significa que o dinheiro está lá, no orçamento do MCTIC, mas não pode ser gasto com ciência e tecnologia. Em vez disso, fica reservado para composição de superávit primário e pagamento de juros da dívida pública.

Foto: Marcio Nascimento / Ascom / MCTIC

A “blindagem” aprovada pelo governo impede que o orçamento seja contingenciado em 2020, uma vez aprovado o PLOA, mas não desfaz esse contingenciamento que já está embutido no projeto de lei. “Importante ressaltar que essa reserva de contingência não é liberada nunca”, diz o professor Glaucius Oliva, do Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da USP. “Não é um chocolatinho que vai voltar no fim do ano, se as coisas melhorarem. É um dinheiro perdido.”
 
Além disso, R$ 1,3 bilhão (10% do total) estão inscritos no orçamento como “crédito suplementar”, sujeito a aprovação posterior do Congresso Nacional para sua utilização. Ou seja, é um recurso que está previsto, mas não garantido.
 
No fim das contas, excluindo-se ainda os recursos já comprometidos com salários, aposentadorias e outras despesas obrigatórias, o que sobra como recursos discricionários, disponíveis para investir em ciência e tecnologia, são R$ 4,7 bilhões — uma redução de 38% em relação a 2019, segundo os dados da SBPC.
 
“A perspectiva para 2020 segue muito ruim”, conclui Oliva, que também é ex-presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) — um dos órgãos mais afetados pelos cortes.
 
(*Atualização: Alguns valores citados nesta reportagem sofreram pequenas alterações na versão final do orçamento, aprovada pelo Congresso em 17/12. Mais detalhes no site do Jornal da Ciência, da SBPC.

COLAPSO ORÇAMENTÁRIO

O que está previsto na última proposta orçamentária do governo (PLOA 2020) para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e outras instituições de relevância para o setor em 2020, em valores arredondados:

MCTIC

O orçamento total proposto para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é de

0 bilhões
uma redução de 15% em relação a 2019
Dentro desse total,
0 ,1 bilhões
estão alocados como reserva de contingência,
o que significa que não poderão ser usados;