Fotomontagem: Moisés Dorado:

Mesmo blindado, orçamento da ciência já nasce contingenciado para 2020

Proposta do governo reduz em 15% os recursos para o MCTIC e coloca 40% em reserva de contingência, indisponíveis para gasto

13/12/2019

(Atualizado em 19/12/2019)

Texto: Herton Escobar

O anúncio de que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) ficará isento de contingenciamentos em 2020 foi uma boa notícia inesperada para a comunidade científica nesta reta final de 2019. Mas não há muito o que comemorar. Por baixo dessa “blindagem”, o orçamento proposto para o MCTIC no ano que vem é 15% menor do que o deste ano, e já traz embutido nele um contingenciamento de quase 40%, que não poderá ser desfeito.
 
“A situação não é nada animadora; temos um quadro muito difícil pela frente”, diz o físico Ildeu Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 
 
Procurado pela reportagem para comentar os números, o MCTIC destacou por meio de sua assessoria de comunicação que vem atuando junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal “no sentido de demonstrar a importância de investimentos contínuos e previsíveis no sistema de ciência, tecnologia e inovação, que são a ponta de lança do desenvolvimento de qualquer país”. (Leia a nota completa abaixo.)
O orçamento total previsto para o MCTIC na última versão* do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020) apresentado pelo governo é de aproximadamente R$ 13 bilhões, 15% menos do que os R$ 15,3 bilhões aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, segundo uma comparação feita pela assessora Mariana Mazza, da SBPC (veja quadro abaixo).
 
Desse total, cerca de R$ 5,1 bilhões (39%) estão alocados como “reserva de contingência” — o que significa que o dinheiro está lá, no orçamento do MCTIC, mas não pode ser gasto com ciência e tecnologia. Em vez disso, fica reservado para composição de superávit primário e pagamento de juros da dívida pública.

Foto: Marcio Nascimento / Ascom / MCTIC

A “blindagem” aprovada pelo governo impede que o orçamento seja contingenciado em 2020, uma vez aprovado o PLOA, mas não desfaz esse contingenciamento que já está embutido no projeto de lei. “Importante ressaltar que essa reserva de contingência não é liberada nunca”, diz o professor Glaucius Oliva, do Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da USP. “Não é um chocolatinho que vai voltar no fim do ano, se as coisas melhorarem. É um dinheiro perdido.”
 
Além disso, R$ 1,3 bilhão (10% do total) estão inscritos no orçamento como “crédito suplementar”, sujeito a aprovação posterior do Congresso Nacional para sua utilização. Ou seja, é um recurso que está previsto, mas não garantido.
 
No fim das contas, excluindo-se ainda os recursos já comprometidos com salários, aposentadorias e outras despesas obrigatórias, o que sobra como recursos discricionários, disponíveis para investir em ciência e tecnologia, são R$ 4,7 bilhões — uma redução de 38% em relação a 2019, segundo os dados da SBPC.
 
“A perspectiva para 2020 segue muito ruim”, conclui Oliva, que também é ex-presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) — um dos órgãos mais afetados pelos cortes.
 
(*Atualização: Alguns valores citados nesta reportagem sofreram pequenas alterações na versão final do orçamento, aprovada pelo Congresso em 17/12. Mais detalhes no site do Jornal da Ciência, da SBPC.

COLAPSO ORÇAMENTÁRIO

O que está previsto na última proposta orçamentária do governo (PLOA 2020) para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e outras instituições de relevância para o setor em 2020, em valores arredondados:

MCTIC

O orçamento total proposto para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é de

0 bilhões
uma redução de 15% em relação a 2019
Dentro desse total,
0 ,1 bilhões
estão alocados como reserva de contingência,
o que significa que não poderão ser usados;
1, 0 bilhão
estão inscritos como crédito suplementar,

ou seja, são condicionados a aprovação do Congresso para sua utilização

O orçamento disponível
para o financiamento de pesquisas, bolsas e outras atividades de fomento à ciência (excluindo salários, reserva de contingência e outras despesas fiscais obrigatórias) é de
0 ,7 bilhões
uma redução de 38% em relação a 2019

FNDCT / Finep

O orçamento previsto para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e consequentemente para a Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), que administra esses recursos, é de
0 ,9 bilhões
Isso representa um aumento de 15% em relação ao valor do fundo em 2019
Porém, 87% desse total,
0 ,3 bilhões
estão alocados como reserva de contingência,
o que significa que não poderão ser gastos
O valor efetivamente disponível
para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, portanto, é de apenas
0 milhões

CNPq

Orçamento total proposto para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao MCTIC,
1, 0 bilhão
um aumento de 8% em relação a 2019
Desse total, apenas
0 ,6 milhões
estão reservados para atividades de fomento à pesquisa (financiamento de projetos),
uma redução de 83% em relação a 2019
O valor reservado para bolsas é de
0 bilhão
um aumento de 30% em relação a 2019 (compensando o rombo que havia no orçamento deste ano)

Embrapa

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), deve receber
0 ,8 bilhões
um aumento de 5,5% em relação ao orçamento de 2019
Desse total, porém, o valor reservado para atividades de “pesquisa e inovação agropecuária” é de apenas
0 milhões
uma redução de 42,6% em relação a 2019

Capes

O orçamento total previsto para a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), é de
0 ,1 bilhões
uma redução de 28% em relação a 2019

Fiocruz

O orçamento total previsto para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, é de
0 ,2 bilhões
uma redução de 4,7% em relação a 2019
Fonte: Mariana Mazza / SBPC — Elaboração: Jornal da USP
O orçamento proposto para o CNPq em 2020, de R$ 1,3 bilhão, garante o pagamento de bolsas para o próximo ano, mas reduz a quase zero (R$ 17,6 milhões**) os recursos disponíveis para financiamento de projetos de pesquisa e outras atividades de fomento, que são a razão primordial de existir do conselho. Principal agência de fomento à pesquisa científica no Brasil, o CNPq chegou a empenhar R$ 3,3 bilhões de orçamento em 2014, segundo Oliva, sendo R$ 1 bilhão disso em fomento. 
 
(**Esse valor foi elevado para R$ 61,2 milhões na versão final do orçamento, aprovada em 17/12.)

Votação da LDO no Congresso Nacional – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O edital mais tradicional de apoio à ciência básica do órgão, conhecido como Chamada Universal, costumava distribuir R$ 200 milhões em recursos para irrigar milhares de projetos de pesquisa em todo o Brasil. Nos últimos anos, nem chegou a ser realizado.
 
“A situação do CNPq é dramática, e toda a ciência brasileira sofre com isso”, afirma Moreira. Para piorar a situação, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), agência de fomento vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve ter seu orçamento cortado em quase 30% em 2020, com possíveis impactos sobre os programas de pós-graduação, que são a principal máquina de produção científica do País.

Votação final

A proibição de contingenciamento do orçamento do MCTIC em 2020 faz parte de um pacote de ressalvas feitas por parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e acatadas (em parte) pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste mês. 
 
Na terça-feira, dia 10, o Congresso aprovou ainda uma emenda, articulada pela SBPC e apresentada pelo deputado pernambucano João Campos (PSB), que estende essa “blindagem” à Embrapa, Fiocruz, IBGE, Ipea e ao FNDCT; mas essa extensão ainda depende de aprovação presidencial.
 
A expectativa é que a PLOA 2020 seja votada no dia 17, às vésperas do recesso parlamentar — como ocorre todos os anos. O Legislativo tem poder para alterar o orçamento enviado pelo Executivo, mas não é o que costuma ocorrer. “O Congresso não tem tradição de mexer no orçamento, diferentemente do que ocorre em outros países”, ressalva Moreira. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Congresso reverteu vários cortes à ciência propostos pelo presidente Donald Trump nos últimos anos. Em vez de diminuir, aumentaram os investimentos no setor.

Nota do MCTIC à reportagem:

“Em relação à obrigatoriedade das despesas com Ações vinculadas à Função Ciência, Tecnologia e Inovação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) destaca a atuação da pasta no ano de 2019 com o Congresso Nacional e o Governo Federal no sentido de demonstrar a importância de investimentos contínuos e previsíveis no sistema de ciência, tecnologia e inovação, que são a ponta de lança do desenvolvimento de qualquer país. 
 
Por sua própria natureza, a pesquisa científica é particularmente sensível a interrupções, podendo acarretar em prejuízo nos resultados e inviabilizar a continuidade do trabalho de pesquisadores, que muitas vezes dedicam muitos anos a um único projeto. Não obstante a boa notícia para a comunidade científica, o MCTIC esclarece que tem priorizado os recursos para seus institutos de pesquisa e entidades vinculadas, não aplicando qualquer tipo de contingenciamento em seus orçamentos e mantém permanente diálogo com os gestores de suas entidades vinculadas para que os recursos sejam otimizados, minimizando o impacto em suas atividades.
 
Quanto aos recursos para fomento no CNPq, o MCTIC informa que o valor precisa ser ampliado e está buscando a complementação do orçamento. Sobre o FNDCT, trata-se de um dos principais instrumentos de fomento à inovação do país, portanto é importante que os recursos do fundo sejam destinados a essa finalidade.”
 

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