A Câmara dos Deputados aprovou as emendas Pix e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos. Para José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), ambos da Universidade de São Paulo, essas medidas são contrárias à vontade da maioria da população e financiadas por políticos de diversos partidos, principalmente dos maiores.
De acordo com o especialista, foi elogiável a ação do ministro Flávio Dino, o qual promoveu uma discussão abrangente entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sobre a transparência das emendas, que estão suspensas até que se resolva a questão da sua identificação. Portella questiona a persistência dos representantes em ações que contrariam os desejos de seus eleitores, destacando uma divergência entre os interesses dos representantes e os da população.
“Esse sistema proporcional de eleição atrapalha muito as políticas públicas, porque o representante eleito não está ligado à população e à sociedade, ele geralmente está comprometido com quem o financia. E, no caso do sujeito que se elege com o Fundo Partidário, ele não tem compromisso com ninguém, apenas com o presidente do partido ou com a executiva que vai distribuir esses recursos. Tudo isso é um fator que gera uma política pública negativa”, explica.
Conforme o pesquisador, apesar das constantes discussões sobre juros e outras questões econômicas, não há um movimento significativo desses líderes políticos para abordar a desconexão entre representantes e representados. Ele lamenta a ausência de reformas efetivas por parte dos governos, que, ao invés de promover mudanças, frequentemente se aproveitam das fragilidades do sistema para garantir suas próprias vantagens.
Para José Luiz Portella, a recente anistia aos partidos políticos é vexaminosa aos brasileiros, visto que algumas legendas cometem irregularidades e serão isentas das responsabilidades sobre suas atitudes. “Enquanto isso, milhões de brasileiros que cometem algum ato ilícito pagam pena, no mínimo em sua reputação, por questões muito menores. Isso demonstra que estamos regredindo na forma como as políticas públicas deveriam ocorrer”, reflete.
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