No programa Sociedade em Foco, José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, comenta a proposta de limitar a correção de pisos de saúde e educação em 2,5% dos gastos. A medida está enfrentando resistência no governo e há a preocupação de como isso pode impactar as políticas públicas desses setores.
O pesquisador é bem enfático sobre o efeito que a proposta terá nas políticas públicas: não terá. Para ele, o impacto é nulo e a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não terá efeitos substanciais. A razão disso, segundo ele argumenta, é que tetos e pisos não necessariamente representam muita coisa no Brasil. Ele exemplifica: “Os municípios fazem uma ginástica tremenda e toda hora temos o Tribunal de Contas penalizando [eles]”. Faz-se essa “ginástica” para encaixar despesas diversas como gasto em educação e saúde somente para atingir o piso orçamentário.
Ele aprofunda a questão: “O Brasil é um país que gasta para educação um valor bastante razoável, mas a qualidade do ensino continua muito ruim”. Salvo a melhora da integração das crianças nas escolas, Portella diz que a qualidade em si não melhorou. Isso sustentaria a tese de que não basta ter um orçamento alto se ele não é bem aplicado.
O historiador se diz contra medidas que engessam o orçamento, afirmando que, na prática, elas não garantem o efeito desejado. Além disso, com o enrijecimento dos gastos, “o orçamento vai diminuindo o valor dos gastos que não são obrigatórios, e então não podendo fazer investimentos em políticas que deveriam ser feitas”, afirma ele.
Dessa forma, “o Brasil acaba não atacando os gargalos reais das políticas públicas e faz improvisações imediatistas para atender a curto prazo aquilo que está sendo demandado na sociedade”. Ele sintetiza: “Garante-se uma quantia de investimento e depois não se garante o resultado desse investimento”.
Momento Sociedade
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