O Em Dia com o Direito” desta semana continua a abordar a temática da migração. O enfoque deste episódio é a identidade civil dos imigrantes, e o convidado da acadêmica Helena Simões Furlan é o também acadêmico da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, Gabriel Zampolo da Silva, membro do Grupo de Estudos Migratórios e Apoio ao Trabalhador Imigrante (GEMTI).
Silva destaca que o principal desafio enfrentado pelos imigrantes ao chegar ao Brasil é regularizar sua presença no território nacional, mediante a atualização de seus documentos. Ele menciona as legislações que regem essa permanência e que delineiam os direitos e deveres dos estrangeiros considerados imigrantes. O acadêmico ressalta que a regularização migratória pode ser realizada a qualquer momento durante a estadia do estrangeiro no País.
Na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Silva informa que o GEMTI, em colaboração com o Núcleo de Práticas Jurídicas, presta assistência aos migrantes no processo de regularização, para obter três documentos principais: a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), estabelecida pela nova lei de migrações, um documento aplicável tanto àqueles que solicitaram residência e tiveram a autorização concedida quanto àqueles que solicitaram refúgio e tiveram seu pedido reconhecido; o Documento Provisório de Registro Nacional (DPRN); e o Protocolo de Refúgio.
EM DIA COM O DIREITO
Produção: Professor Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Coprodução e apresentação: Rosemeire Talamone
Edição: Rádio USP Ribeirão Preto
Você pode sintonizar a Rádio USP em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular para Android e iOS.
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