Neste episódio do Em Dia com o Direito, a acadêmica Helena Simões Furlan recebe o seu colega Vinícius Ferraz, ambos da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.
Vinícius é pesquisador na área de denúncias de crimes de responsabilidade e como eles afetam o Estado Democrático de Direito. O estudante lembra que crimes de responsabilidade são infrações cometidas por agentes públicos no exercício de suas funções, especialmente por autoridades do alto escalão, como presidente, ministro, governador, prefeito ou parlamentares. Esses crimes estão estabelecidos como conduta que atenta contra a constituição e a ordem política, pode resultar no afastamento do cargo da pessoa e até outras penalidades.
O crimes de responsabilidade impactam o modo de fazer política em diversas formas, pois têm o objetivo de preservar a ética, à probidade e o bom funcionamento das instituições públicas. Ao estabelecer responsabilidades e penalidades para os agentes públicos que atentam contra a responsabilidade cívica e institucional dos órgãos públicos, estamos falando de uma normativa que busca assegurar que eles hajam de acordo com os princípios democráticos, além de respeitarem também a legalidade da própria estrutura da organização da qual estão inseridos.
Sobre as consequências para a sociedade quando o agente público é acusado e condenado por crimes dessa natureza, Vinícius diz que isso pode abalar a confiança do cidadão naquele indivíduo e até mesmo no sistema político como um todo, principalmente nas estruturas democráticas. “Fica a percepção de impunidade ou de corrupção, a desconfiança da população na capacidade do governo em atender aos interesses da sociedade e ainda pode levar à instabilidade política, abalando a governabilidade e gerando até crise institucional.”
EM DIA COM O DIREITO
Produção: Professor Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Coprodução e apresentação: Rosemeire Talamone
Edição: Rádio USP Ribeirão Preto
Você pode sintonizar a Rádio USP em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular para Android e iOS.
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