O podcast Em Dia com o Direito dessa semana fala de contratos no negócio jurídico, assunto presente no dia a dia da população. O entrevistado da sobre o tema é Fábio Belavenuto, estudante da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP e membro da Empresa Júnior Jurisconsultus, gerenciada pelo alunos da FDRP.
Segundo Belavenuto, o contrato é um negócio jurídico, que cria um vínculo entre as partes e estabelece os seus direitos e também os deveres numa transação, garantindo segurança em caso de problemas. “Também pode ser utilizado como prova em caso de um litígio judicial. O acadêmico dá como exemplo a locação de imóvel que serve para comprovar o que foi acordado entre as partes e tira o que foi estabelecido da informalidade.”
Em tese, diz Belavenuto, qualquer pessoa interessada pode realizar um contrato, mas, em algumas situações específicas, a legislação restringe ou limita quem pode fazer um contrato, como é o caso dos incapazes civilmente, que necessitam de suporte de seu responsável, como um tutor ou um curador, como os pais, por exemplo. “A possibilidade de se firmar ao contrato abrange tanto as pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas, como as empresas ou as cooperativas, que devem ser representadas pelos seus administradores, gerentes ou outro responsável que esteja munido de uma procuração. Na dúvida é importante que se procure um profissional especializado para sua elaboração.”
Para Belavenuto, um bom contrato é sempre aquele que está em plena sintonia, com a existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos, ou seja, um bom contrato deve ter, dentro outras coisas, um objeto lícito possível, determinado ou determinável, além de sua forma feita conforme a lei, como é o caso de uma venda de imóvel, que exige uma escritura pública. “O contrato também deve ter uma redação bastante clara e não rebuscada, que estabeleça corretamente os direitos e os deveres das partes, além do prazo de vigência e formas de rescisão.”
EM DIA COM O DIREITO
Produção: Professor Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Coprodução e apresentação: Rosemeire Talamone
Edição: Rádio USP Ribeirão Preto
Você pode sintonizar a Rádio USP em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular para Android e iOS.
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