No podcast Em Dia com o Direito desta semana o graduando Valter Franco de Souza Junior conversa com a colega Helena Simões Furlan, ambos da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, sobre habeas corpus, instrumento processual para garantir a liberdade de alguém. “Ele é utilizado quando uma pessoa é presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal”, informa Souza Junior.
Existem dois tipos cabíveis ou momentos para se lançar mão do habeas corpus, o habeas corpus repressivo, mais comum nos tribunais, postulado quando a prisão legal já aconteceu, e o habeas corpus preventivo, também conhecido como salvo-conduto, que serve para evitar que ocorra a coação ilegal da liberdade.
Souza Junior afirma que, “por estar relacionado diretamente com a dignidade da pessoa humana, o habeas corpus pode ser impetrado, ou seja, escrito, pela própria pessoa interessada, não somente pelo advogado, e tem igual validade”.
EM DIA COM O DIREITO
Produção: Professor Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Coprodução e apresentação: Rosemeire Talamone
Edição: Rádio USP Ribeirão Preto
Você pode sintonizar a Rádio USP em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular para Android e iOS.
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