O Ambiente é o Meio desta semana conversa com a biomédica e doutora em Saúde Pública Karen Friedrich sobre o Projeto de Lei (PL) 1.459 de 2022, que anula a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.
A ementa do Projeto de Lei, em tramitação, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins.
Karen, que é pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Unirio) e especialista no estudo de agrotóxicos, diz que nos últimos quatro anos já houve algumas alterações no processo de registro dos agrotóxicos, chamados pelo novo PL de pesticidas, alterando a rotulagem. “A própria Anvisa publicou algumas diretrizes que tornam mais frágil a questão do controle sobre os impactos sobre a saúde. Aqueles produtos que recebiam taxa vermelha, que seriam extremamente tóxicos, passaram a ter uma taxa verde, ou seja, dando uma impressão de que seriam menos tóxicos quando a toxicidade não modificou”, explica Karen.
A pesquisadora comenta que o “pacote dos venenos” (apelido que se refere ao PL 1.459 de 2022) possui vários dispositivos para tornar os registros ainda mais frágeis na proteção da saúde e do meio ambiente. Segundo ela, os agrotóxicos não são limitados apenas às áreas rurais, eles estão presentes nos alimentos que chegam às cidades e também podem ser usados para o controle de vetores de pragas urbanas.
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