Sabe-se que a conta de luz não é composta apenas de valores referentes ao consumo da energia, mas agrega também diversos outros componentes que participam ativamente do valor pago. Um desses componentes é o ICMS, que teve reduzida sua alíquota pela nova Lei Complementar 194/2022 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo federal.
O ICMS é um tributo estadual aplicado aos bens de consumo e sua incidência na conta de luz do consumidor varia de acordo com cada Estado brasileiro. Ele é o principal tributo da conta de luz, representando por volta de ⅕ de seu valor final. A função do imposto é contribuir para investimentos públicos em serviços essenciais como saúde, segurança, educação e serviços públicos. O valor arrecadado é dividido de forma que ¼ do total é destinado aos municípios e o restante permanece no Estado para manutenção dessas atividades.
A alíquota cobrada pode ser fixa ou variar de acordo com o consumo. É o que acontece no Estado de São Paulo, por exemplo, onde o porcentual vai aumentando gradativamente de acordo com a faixa de kWh consumida. Partindo-se do princípio de que a energia pode ser considerada essencial para a população, e tendo em vista principalmente os altos valores pagos pelos brasileiros na conta de luz e o aumento da inflação, o governo publicou a Lei Complementar 194, onde foram estabelecidos tetos de ICMS para os Estados, sendo de até 17% ou 18%, de acordo com o Estado, para energia elétrica. Isso quer dizer que, a partir de agora, não é mais permitido ao Estado aplicar porcentuais acima desse teto para o cálculo do principal tributo da conta de luz, o que permite reduzir o valor final da conta.
A Série Energia tem apresentação do professor Fernando de Lima Caneppele (FZEA), que produziu este episódio com Ana Cristina Barone Machado, aluna do curso de Engenharia de Alimentos (FZEA). A coprodução é de Ferraz Junior e edição da Rádio USP Ribeirão. Você pode sintonizar a Rádio USP Ribeirão Preto em FM 107.9, ou pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular para Android e iOS.
