As inteligências artificiais (IAs) vieram para ficar e o que se via apenas em desenhos animados se torna mais familiar e cotidiano a cada ano que passa. Por conta dessa proximidade com o dia a dia e as suas potenciais implicações, inúmeros países já se preparam para votar e aprovar os primeiros projetos de lei que regulamentam o setor. Mas especialistas na área garantem que, mais do que pensar sobre a regulamentação, é necessário pensar no impacto que esse setor terá na economia.
Segundo a empresa de pesquisa e consultoria Markets and Markets, em 2022, o valor de mercado das empresas de IAs chegou ao patamar de 16 bilhões de dólares e, até o final de 2025, devem ter um faturamento mundial de 190 bilhões de dólares. A consultoria afirma que 75% dos aplicativos corporativos devem adotar sistemas de IA até 2025.
No Brasil, o projeto que tem mais força neste momento é o Projeto de Lei (PL) 2338/2023 do senador Rodrigo Pacheco, do PSD. O PL se baseia no EU AI act, projeto votado e aprovado pela União Europeia e busca detalhar as obrigações e responsabilidades que as fornecedoras e operadoras de IAs devem ter. Além disso, o projeto brasileiro propõe uma análise prévia ao lançamento do sistema e a sua classificação de risco para a sociedade.
Perspectiva econômica
Para Vicente Bagnoli, professor de direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie e palestrante em evento sobre o tema, organizado pelo Instituto de Estudos Avançados da USP, Polo Ribeirão Preto, nesta quarta-feira (28/2), há duas realidades econômicas em que é recomendável que uma regulamentação aconteça. “A regulação é necessária quando não há uma concorrência natural, então o estado faz uma regulação para trazer competição ao mercado, ou em casos que envolvam serviços essenciais ou de saúde pública.”
Bagnoli afirma que a regulamentação das IAs é necessária para fomentar uma concorrência de mercado entre as empresas. “Pensando na concorrência, a regulamentação pode proporcionar uma disputa saudável entre as empresas, permitindo que os benefícios da IA possam ser compartilhados com a sociedade a partir de uma pluralidade de agentes econômicos”.
Todavia, para Bagnoli, mais do que abrir a concorrência, é importante que os congressistas criem um projeto que não favoreça as grandes empresas do setor. “É importante a articulação da sociedade civil para trazer um contraponto aos interesses das grandes empresas, fazendo com que os congressistas analisem e aprovem uma lei que beneficie o todo e não um ou outro”.
Evolução
Segundo a Forbes, as empresas que nasceram na era das IAs, como a OpenAi, criadora do ChatGPT, e as empresas de tecnologia mais tradicionais, como Microsoft, Meta e Google já estão desenvolvendo suas próprias ferramentas de IA para não ficarem defasadas em um mercado que vem crescendo dia após dia.
Assim como as empresas em constante evolução, Cristina Godoy, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, diz que as regulamentações do setor de IAs não vão e nem devem parar em uma primeira regulação. “O problema de chamar uma lei de marco legal parece que ela já satisfaz todas as nossas necessidades em termos regulatórios e isso é algo impossível”.
Ela afirma que, mais do que ferramentas de IA que nos aproximem dos filmes de ficção científica, é necessário que os projetos regulatórios foquem no desenvolvimento tecnológico do setor. “Muitos querem armas autônomas letais ou reconhecimento facial em tempo real, mas não devemos nos focar em questões que ofereçam riscos à sociedade. Devemos pensar em leis e incentivos para o desenvolvimento tecnológico das IAs”.
*Estagiário sob supervisão de Rose Talamone
