Em função da pandemia de covid-19, o serviço de renovação e regularização de imigrantes no Brasil estava suspenso desde março de 2020 pela Polícia Federal (PF). Mas, com a volta às atividades, uma nova portaria da PF estabeleceu o dia 15 de setembro como limite para a regularização dos vistos sem o pagamento de multas. Para agilizar os trâmites, a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP criou um espaço físico permanente de apoio ao imigrante e refugiado, que será inaugurado no dia 3 de setembro, com um mutirão que atenderá, inicialmente, cerca de 80 refugiados venezuelanos, integrantes da etnia indígena Warao.
A professora Cynthia Soares Carneiro, da FDRP e coordenadora do mutirão, informa que os refugiados venezuelanos que serão atendidos já possuem uma situação regular e, por isso, precisam apenas de uma renovação. Para os imigrantes que possuem autorização de residência temporária, a renovação deve ser feita de dois em dois anos. Já aqueles que possuem autorização de residência definitiva, é necessário fazer essa renovação de oito em oito anos.
Além dos refugiados regularizados, Cynthia destaca que o projeto também vai atender aos imigrantes que necessitam da primeira solicitação de refúgio. Para isso, “o solicitante precisa estar enquadrado em algumas condições previstas na Lei 9.474 de 1997, conhecida como Lei de Refúgio ou Estatuto do Refugiado”. Esse processo leva mais tempo, pois precisa tramitar pelo Comitê de Refugiados e depende da liberação da PF.
O atendimento do mutirão será das 9 às 17 horas, na Rua dos Bambus, casa 4, Campus da USP em Ribeirão Preto. Os horários de atendimento de rotina ainda não foram definidos. O serviço oferecido pela FDRP faz parte do projeto de extensão do Grupo de Estudos Migratórios e Apoio ao Trabalhador Imigrante no Brasil, coordenado pela professora Cynthia.
Parcerias
A iniciativa da FDRP é resultado de uma parceria com a Polícia Federal e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Segundo o chefe do Setor de Imigração da Polícia Federal em Ribeirão Preto, Lucas Álvares, “a ideia de criar uma parceria com a USP veio para aumentar a eficiência do atendimento e alcançar um número maior de refugiados regulares”.
O processo de regularização, segundo Álvares, é essencial para que o imigrante garanta todos os direitos que têm e que são os mesmos dos brasileiros. Com a documentação em dia, o refugiado recebe uma carteirinha, paralela ao RG brasileiro, que possibilita a obtenção de uma carteira de trabalho, matrículas em universidades e atendimentos em hospitais públicos, por exemplo.
O atendimento oferecido pela FDRP vai agilizar o processo documental dos imigrantes e refugiados quando comparecerem à Polícia Federal para a regularização. Os estrangeiros serão atendidos por alunos bolsistas e voluntários que serão capacitados pelo ACNUR. Segundo a professora Cynthia, o número de estrangeiros que precisam desse tipo de serviço não deve chegar a 400, entre as 68 cidades que abrangem a Delegacia da Polícia Federal em Ribeirão Preto.
Consequências da falta de renovação
Wiliam Torres, especialista em Relações Internacionais e representante do ACNUR, afirma que a legislação brasileira não traz medidas de remoção compulsória em caso de documentação vencida, mas prevê o pagamento de multas por atraso.
A multa vale para os imigrantes que possuem autorização de residência, seja temporária ou definitiva. “Os solicitantes da condição de refugiados e atrasos justificados não necessariamente precisarão arcar com multas após o dia 15 de setembro, já que algumas questões administrativas preveem um prazo estendido.” Em caso de multa, segundo Torres, o valor pode chegar a até R$ 10 mil por dia.
Mesmo com atraso, imigrantes e refugiados não perdem acessos a benefícios, como o Auxílio Brasil, por exemplo, nem perdem o direito de acessar serviços básicos de saúde e educação no País.
Por: Vinicius Botelho e Ferraz Junior
Ouça entrevista da professora Cynthia, da FDRP, Lucas Álvares, da Polícia Federal, e Wiliam Torres no player abaixo.
