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Na última semana, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou a Lei de Regularização de Edificações, também conhecida como “Lei de Anistia”. Nesta edição da coluna Cotidiano na Metrópole, o arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, explica que, a partir de agora, todos os munícipes que apresentam irregularidades em seus imóveis, construídos até julho de 2014,  poderão se regularizar e se adequar às normas da Prefeitura.

De acordo com o professor, “calcula-se que 750 mil edificações em São Paulo estão nessa situação”. Para medir os impactos dessa lei, é necessário tomar uma série de cuidados. “Uma coisa são aquelas construções pequenas, de pessoas que não têm recursos e construíram suas casas. Para essas pessoas, a legislação é positiva.” Já para as construções maiores, que foram planejadas para a obtenção de lucro, o especialista explica que o impacto será a anistia de impostos atrasados e a facilitação da regularização sem nenhum tipo de sanção.

Quanto aos possíveis riscos de segurança que cercam a lei, e que poderiam potencialmente resultar em desastres, como o que aconteceu em Fortaleza, recentemente, o professor alerta que “uma situação como essa pode acontecer em São Paulo, mas, de qualquer maneira, essa regularização deveria ser sujeita a um processo um pouco mais elaborado, com participação efetiva de profissionais técnicos”.

Ouça mais no áudio acima da coluna Cotidiano na Metrópole.

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