Segundo dados do Banco Central (BC), mais de 800 mil chaves Pix foram vazadas e informações como e-mail, número de telefone e CPF foram disponibilizadas na internet. Os dados são desde a criação da ferramenta de pagamentos instantânea, em novembro de 2020. Entre as instituições financeiras que mais tiveram vazamentos, as principais foram do Banco do Sergipe, com mais de 410 mil dados vazados, e da Acesso Soluções de Pagamento, banco digital que teve 160 mil dados de clientes vazados.
As informações vazadas, garante o Banco Central, são de baixa periculosidade para os clientes, ou seja, elas não permitem que pessoas mal intencionadas tenham acesso à conta bancária de quem teve os dados vazados. Com isso, o BC afirma que ficam eliminados os riscos de transferências bancárias e outros tipos de transações. Segundo a autarquia, os dados foram vazados devido a “falhas pontuais nos sistemas da instituição de pagamento”.
Para Rubens Beçak, professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, os vazamentos de dados bancários não são uma realidade apenas no Brasil. “Nós temos um problema, que não é exclusivo do Brasil, em relação aos vazamentos de dados: falta uma legislação robusta, completa, que proteja o indivíduo contra esses vazamentos.”
Vazamentos de dados ao redor do mundo
Segundo dados da SurfShark, empresa holandesa especializada em privacidade e segurança digital, o Brasil ocupa o sexto lugar no ranking mundial de países que mais sofrem com vazamentos de dados. Segundo a empresa, em 2021, mais de 24 milhões de brasileiros tiveram seus dados vazados e postados na internet, ou seja, mais de 10% da população brasileira foi vítima desse tipo de crime.
Segundo a SurfShark, no “pódio” de países que mais sofrem com vazamentos de dados estão os Estados Unidos, com 212,4 milhões de contas atingidas, seguidos pelo Irã, com 156 milhões de contas, e Índia, com 86 milhões. Segundo a pesquisa, mais de 40 bilhões de dados foram vazados em todo o mundo em 2021.
Os setores mais atingidos foram os da administração pública, com mais da metade dos vazamento, liderados por saúde (24,7%), educação (12,9%) e governo (10,8%). Em seguida, o setor financeiro aparece como o mais afetado, sendo responsável por 29,8% dos vazamentos em todo o mundo.
Falta de legislação
Para Beçak, um dos maiores problemas que a pessoa pode enfrentar caso tenha seus dados financeiros vazados é a falta de responsabilização das instituições financeiras. “Hoje não há uma responsabilização diretamente fixada na lei se o indivíduo tiver um dado financeiro vazado. Hoje vai muito da relação da pessoa com a instituição financeira.”
Atualmente, não há uma lei específica para o vazamento de dados bancários, pois a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não faz essa distinção. Segundo a legislação, ela garante que, em caso de vazamento de dados, a empresa responsável pode ser multada. A multa varia de 2% a 10% do faturamento anual global da empresa, mas se limita a, no máximo, R$ 50 milhões. Porém, mesmo que haja um vazamento de dados, segundo o STJ, para que a pessoa seja indenizada, deve haver comprovação de dano efetivo, apenas o vazamento em si não tem capacidade de gerar dano moral indenizante.
*Estagiário sob supervisão de Ferraz Junior
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