Nesse cenário, a repercussão de acordos internacionais em prol da sustentabilidade nas políticas públicas nacionais, regionais e locais tem se tornado mais evidente para a população em geral. Exemplos disso são as negociações comerciais entre blocos econômicos, que cada vez mais se pautam nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) e no cumprimento de compromissos de Acordos Multilaterais Ambientais, como o Acordo de Paris no âmbito das mudanças do clima, entre vários outros.
Quando a pauta é a sustentabilidade do oceano, diversas questões compõem um único debate. De fato, tudo parece convergir para o oceano: de mudanças climáticas à destinação de resíduos sólidos, como o plástico, passando pelo uso sustentável de recursos marinhos, dos espaços terrestres e costeiros, assim como pela participação de comunidades locais.
Nesse contexto, a ONU tem buscado promover a adoção e a implementação das regras da Convenção das Nações Unidas de Direito do Mar, estimular a cooperação internacional e propiciar o desenvolvimento sustentável. Em 2017, a Assembleia Geral da ONU colocou o oceano em destaque internacional, proclamando a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável ou Década do Oceano, visto que a conservação e uso sustentável do Oceano são fundamentais para que o mundo atinja as metas de desenvolvimento sustentável para 2030.
A Década do Oceano encontra no fomento da cooperação internacional e estabelecimento de parcerias seu principal método de trabalho — afinal, o oceano conecta os cinco continentes. É esperado que a promoção da conservação e do uso sustentável do oceano sejam realizados por meio do desenvolvimento de capacitação, da transferência de tecnologia marinha e da implementação da cultura oceânica, por exemplo.
Assim, a fim de melhorar a capacitação de recursos humanos e fortalecer pesquisas científicas e debates sobre o oceano nos países lusófonos, foi implantado o Hub Lusófono da Década do Oceano na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, em maio de 2022, um núcleo de apoio de atividades científicas, educativas e sociais.
Atualmente, a língua portuguesa é idioma oficial em nove países, espalhados em quatro continentes: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor Leste. Estes países compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que reconhece como lusófonos outros territórios espalhados pelo mundo, sendo uma característica comum, além do uso da língua portuguesa, o fato dessas localidades serem, em sua maioria, regiões com história, cultura e tradições ligadas ao mar.
O objetivo principal do Hub Lusófono da Década do Oceano é propiciar o estabelecimento de parcerias entre acadêmicos, usuários finais, tomadores de decisão e formuladores de políticas de países lusófonos para melhorar o conhecimento científico, a cultura oceânica e as políticas públicas relacionados ao ambiente marinho. Com isto, pretende-se fomentar e fortalecer investigações científicas e a cultura oceânica, bem como melhorar políticas e gestão públicas, ao implementar o advocacy sobre um tema tão relevante.
Outro objetivo do Hub é proporcionar um espaço de coworking, que pretende se somar à ação global da Década do Oceano, fortalecendo as ações nos países lusófonos e buscando na aliança internacional o intercâmbio de experiências práticas, a troca de conhecimentos e saberes e o fortalecimento mútuo de ações no escopo da Década do Oceano. Ambos os objetivos buscam equilibrar o acesso desigual ao conhecimento e aos recursos disponíveis entre as diferentes geografias dos países lusófonos.
O Hub, que tem a chancela da CPLP, conta com o apoio da Cátedra Unesco para Sustentabilidade do Oceano e de várias organizações e universidades brasileiras. Também possui a colaboração de instituições portuguesas, africanas e norte-americanas, como Universidade de Lisboa, Atlantic International Research Centre (Air Centre), Centro Ciência LP, Universidade de São Tomé e Príncipe, Universidade Técnica do Atlântico, Universidade Agostinho Neto e Institute for Cape Verdean Studies (Bridgewater State University), entre outras.
Em uma das suas primeiras ações, por meio da iniciativa conjunta da USP, Air Centre, UFRRJ, Univali, UFPA, UFC e Fundação Joaquim Nabuco, o Hub lançou a chamada de participação para o livro Políticas Públicas e o Oceano. A obra pretende debater os avanços e os desafios das políticas públicas e das ações, em lugares que têm em comum o uso da língua portuguesa, movidas por diferentes setores, no contexto das discussões locais e internacionais, relacionadas às ações humanas e seus impactos sobre o oceano.
A chamada para participação do livro tem o intuito de contribuir com a difusão, democratização e acessibilidade, para o público em geral, do conhecimento científico gerado por pesquisadores lusófonos no campo das políticas públicas e sua interface com Direito, Relações Internacionais, Gestão Social e Ambiental, Economia do Mar e demais áreas que se debruçam sobre temas ligados à Década do Oceano.
Outra ação já iniciada é o curso de capacitação em Gestão e Governança Costeira e Marinha, realizado em parceria entre Univali, EACH-USP, Universidade de São Tomé e Príncipe e Cátedra, que tem como objetivo a capacitação de professores e profissionais de São Tomé e Príncipe na temática do Gerenciamento Costeiro.
Mais informações sobre o Hub e sobre como participar do livro podem ser obtidas em https://sites.usp.br/huboceano/sobre-pagina/.
O oceano é imenso e precisa de um maior número de pessoas integradas para debater e atuar em prol de sua sustentabilidade. A união da língua portuguesa é só um começo para uma língua oceânica que devemos praticar.
* Milena Malteze Zuffo, pesquisadora do Hub Lusófono da Década do Oceano-USP, e Tássia Biazon, pesquisadora da Cátedra Unesco para Sustentabilidade do Oceano
