No Brasil, a Constituição Federal estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração do Plano Diretor Municipal para cidades com mais de 20 mil habitantes. No entanto, as razões para a existência do plano diretor e a necessidade de adaptação às mudanças climáticas sugerem que mesmo os municípios com números de habitantes abaixo do limite exigido adotem o PDM, contendo estratégias voltadas à mitigação e à adaptação da cidade no enfrentamento das mudanças climáticas extremas.
Nos últimos anos, tem-se observado um aumento significativo no número de municípios brasileiros que sofrem com problemas como assoreamento de rios, perda de moradias, áreas de escorregamento e de inundações, erosão e voçorocas, elevação e fissuras em estradas, avenidas e ruas, deslizamentos de encostas e inundações que resultam em mortes ou escassez hídrica.
Os municípios também estão sujeitos às consequências drásticas dos eventos extremos causados pelas mudanças climáticas, seja em zonas costeiras ou interiores, enfrentando os riscos e os impactos decorrentes do desordenamento das grandes cidades e da crescente vulnerabilidade socioambiental. Localidades que há poucas décadas apresentavam estabilidade no crescimento demográfico, uso e ocupação do solo e formas construtivas pouco densas e com maior permeabilidade do solo, vêm sofrendo significativas transformações, por escolhas inadequadas e por falta de visão da economia do conhecimento e das novas oportunidades que surgem da própria adaptação climática.
Pensando nos pequenos e médios municípios brasileiros, os pesquisadores Elaine Santos, Felipe Dias, Ivan Maglio, Pedro Camarinha e Rogério António de Castro Coelho, sob a coordenação de Maria da Penha Vasconcellos, do Instituto de Estudos Avançados (IEA), elaboraram a nota técnica com o título Diagnóstico dos riscos climáticos em Capivari-SP, potenciais estratégias para o direcionamento de medidas de adaptação em pequenos e médios municípios. O documento contou ainda com a colaboração de Rogério Menezes, da Agência Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) e secretário municipal de Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de Campinas-SP, e tem como objetivo direcionar gestores no desenvolvimento dos seus planos de ação climática, junto à elaboração/revisão do PDM, integrando e adotando um conjunto de novas referências, tais como: economia ecológica, preservação de mananciais, crescimento construtivo equilibrado, infraestruturas verdes, áreas de plantio agroecológico, áreas definidas de proteção ambiental permanente, sempre considerando o bioma em que se insere o município.
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