2022. Uma outra carta é escrita por professores da Faculdade de Direito da USP e enviada por WhatsApp para milhares de brasileiras e brasileiros. O texto reafirma a soberania da Constituição Cidadã, de 1988, defende a igualdade em matéria de raça, gênero e orientação sexual e denuncia ataques infundados ao processo eleitoral.
O que mudou, entre os séculos 20 e 21?
A desestabilização das democracias e o novo equilíbrio mundial?
Já em 1932, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, por meio de seus professores, desempenhou papel significativo na vida política brasileira. Ela foi berço de militantes pró-constituinte, combatentes contrários às políticas autoritárias levadas à frente por Getúlio Vargas, em 1932.
Em 1977, 45 anos depois da Revolução Constitucionalista de 32, alguns professores (poucos) da Faculdade de Direito da USP apoiaram a luta pelo Estado Democrático de Direito, defenderam uma ordem social mais justa e advogaram, arriscando as suas carreiras, a favor da defesa dos direitos humanos.
Em 2022, 45 anos depois, novamente, em carta aberta, vários professores da mesma faculdade assumem a defesa do Estado Democrático de Direito, frente às ameaças ao sistema eleitoral. Mecanismo utilizado por setores da sociedade para enfraquecer a ordem institucional legal e legítima.
A Faculdade de Direito não passou incólume aos anos de chumbo. Guardou tristes memórias de alguns dos seus docentes. Mas, como universidade é semente, ressurgiu das cinzas, como a Fênix. Em 1977, no 13º ano de chumbo da ditadura militar, a Faculdade de Direito da USP se transformou em palco de diversas manifestações em favor de um Estado Democrático de Direito. A razão: inúmeros assassinatos foram cometidos pela ditadura militar. Dos 434 mortos durante a ditadura, 47 tinham relação com a Universidade de São Paulo. Por volta de 10%.
O tempo faria brotar, novamente, manifestações democráticas. 11 anos depois da leitura pública da Carta aos Brasileiros, seria promulgada a “Constituição Cidadã”, em 1988.
Passados 34 anos da promulgação da “Constituição Cidadã”, a jovem democracia brasileira ainda tropeça. Outra carta é elaborada por professores da Faculdade de Direito da USP. O objetivo: ratificar e fortalecer a democracia, evitando o retorno da ditadura, da violência e da barbárie.
A USP, por meio dos seus professores, cumpriu e cumpre o seu papel político demonstrando ser a razão, alicerce da democracia.
Da racionalidade e da irracionalidade política
A história se repete? Golpe à vista?
O Brasil de hoje é outro. O mundo mudou.
As novas tecnologias permitiram a inclusão de setores sociais (com renda, educação e trabalho heterogêneos) alheios aos velhos modelos da vida política. As tecnologias digitais criaram uma nova racionalidade. Permitiram o empoderamento de indivíduos, irmanados por emoções, vivências miúdas e ambições estritamente monetárias. Surgiu um agregado de pessoas unidas pela irracionalidade, diferente de tudo que a política tradicional conhecia.
O antigo pacto político envolvia um relativo compromisso com a verdade. O pano de fundo histórico favorecia uma tendência para o conservadorismo de centro-direita, prudência e manutenção, sem militância, dos costumes tradicionais. Ódio não formava gabinete e a dosagem para as grosserias da linguagem era balanceada, em cada circunstância, de acordo com o público.
As narrativas em confronto se estruturavam com um certo equilíbrio entre a racionalidade e a irracionalidade. Dou um exemplo: ninguém pensaria em fazer uma campanha propondo o ódio como projeto político explícito, embora o ódio pudesse existir. A política matava, mas o projeto não enunciava a morte como meta a ser alcançada. A desigualdade era grande, mas não se propunha políticas para aprofundá-la. A sujeição existia, mas o discurso sugeria liberdade. Em suma, a barbárie e a irracionalidade explícitas não se apresentavam como projeto político, embora pipocassem aqui e ali.
O pensamento moderno caracterizou-se pelo uso da razão, do pensamento lógico e demonstrativo e pela retórica argumentativa. Em nome dele, cada qual, partido ou pessoa, manipulava à sua maneira a tensão entre os dois campos: da racionalidade e da irracionalidade. A tensão e a discussão sobre a racionalidade e a irracionalidade eram comuns a todas as narrativas. Cada qual defendia e justificava o seu projeto econômico, político ou cultural. Discussão possível porque, mesmo no contraditório, observava-se uma mesma lógica argumentativa.
Hoje, as coisas mudaram de lugar. Surgiu o partido dos irracionais. Ele é surdo e cego diante de provas e argumentos. Existe um abandono consciente e apaixonado da razão. Quem acredita ser as urnas inseguras, depois de ser eleito várias vezes por meio delas, opta, com consciência, pela irracionalidade.
Inútil apresentar provas ou argumentos bem fundamentados.
A carta em defesa ao Estado Democrático de Direito se insere neste contexto. De um lado, aqueles que optam pela irracionalidade, pela mentira sobre as urnas, mentira adequada aos seus interesses políticos, e, de outro lado, a racionalidade procurando comprovar a segurança mediante argumentos técnicos e tecnológicos.
É necessário destacar o fato da discussão sobre o funcionamento das urnas ser sabidamente falsa para os proponentes do problema. O argumento, falso, faz parte do projeto político da irracionalidade.
Uma parte substantiva da sociedade se mobilizou para se contrapor a um problema inexistente: uma mentira criada pelos partidários do irracionalismo, com claro objetivos políticos. Trata-se, para os defensores da irracionalidade, de criar instabilidade e incitar a violência. Etapa necessária para o desmonte, lento e constante, da ordem institucional legítima. O vírus, proposto pelos irracionalistas, ataca o Estado de Direito, fora do campo tradicional do debate político ou da ruptura política nos antigos padrões do tipo, golpe. Seu instrumento é a linguagem cenográfica, a comunicação digital e o absurdo como impacto. Estes instrumentos são utilizados para desvitalizar a razão e empoderar o “partido” da irracionalidade transformando-o em projeto político do grupo que pretende chegar ao poder por meio das eleições.
O que mudou na história e na racionalidade dos partidos políticos?
Hipótese: O homem deixou de ocupar o lugar central na história do planeta. O equilíbrio do meio ambiente passou a nortear as grandes preocupações da humanidade.
Preservar o meio ambiente é bom e necessário, mas é apenas parte do problema.
Hoje, por exemplo, a desigualdade econômica entre Estados se apresenta como problema internacional, quando analisada pela ótica da circulação das doenças. Ricos e pobres podem morrer numa epidemia, tornando a doença, o vírus, e não o homem doente, objeto central de preocupação. O mundo experimentou uma fração, pequena, deste desafio, com a covid. Os mais pobres foram os mais vulneráveis às doenças, embora a morte tenha atingido a todos. Vírus precisam ser combatidos internacionalmente.
Hoje, os desastres naturais preocupam todas as nações porque atingem continentes, agravando problemas sociais, favorecendo imigrações, desequilibrando as redes de abastecimento mundiais. Os efeitos do aquecimento global interferem no equilíbrio planetário, independentemente de fronteiras nacionais. Trata-se de um problema com solução independente de fronteiras. O tempo das mudanças climáticas corre contra as famílias de baixa renda, habitantes de encostas (onde ocorrem deslizamentos e inundações) e nações pobres. O risco de vida, desigual, é grande.
A sobrevivência de todos os seres vivos depende de água, recurso finito. A população mundial cresce e a desertificação aumenta. Em algumas regiões do planeta, e para um grupo pequeno de pessoas, os equilíbrios ambientais serão mantidos, para muitas outras pessoas, não. A solução deste, como dos outros problemas, dependerá de decisões transnacionais.
O relógio do tempo/preservação do planeta e da vida humana não estão sincronizados.
Perigo à vista.
A carta pela democracia: contexto
As motivações da carta pela democracia se inserem neste novo contexto. Sua importância é grande, na atual conjuntura política brasileira e internacional, embora não reflita a busca do bem-estar das populações em geral.
A carta de defesa do Estado Democrático de Direito atende à necessidade de um novo equilíbrio político mundial, onde as democracias terão papel importante. Equilíbrio necessário para o bem-estar do sistema econômico internacional à luz dos novos desafios planetários.
A reunião de embaixadores e representantes estrangeiros, convocada pelo presidente do Brasil, e outros incidentes ocorridos de forma quase simultânea, como a devastação da Amazônia e o assassinato de Bruno e Dom, e a guerra na Ucrânia, inseriram as eleições brasileiras no contexto internacional.
Finalmente surgiu uma carta, muito bem assinada. Excelente.
Afinal, o Brasil é responsável por 10% da produção mundial de trigo, soja, milho, cevada, arroz e carne bovina, em época de guerra na Europa. Não é pouco.
Considerando os dados produzidos pela Embrapa, é razoável supor apoio do capital financeiro, de setores ligados à indústria e ao comércio, para a manutenção da democracia e da estabilidade econômica do Estado brasileiro. Ao mesmo tempo convém observar e destacar o fato da epidemia de covid, e da fome, não terem despertado, no Congresso brasileiro, indignação e soluções rápidas, fora do calendário eleitoral.
O novo equilíbrio mundial exige união dos Estados Nacionais para enfrentar alguns dos problemas ligados à preservação do planeta. É justa e compreensível a busca de um novo equilíbrio internacional e um refortalecimento de organismos internacionais, a partir de novas balizas históricas. Sem algumas medidas transnacionais o planeta fenecerá. É matematicamente evidente, para a sobrevivência da humanidade, ser necessário cuidar dos celeiros do mundo. Não se descobriu, ainda, uma forma de viver sem água e sem comida.
Este é o contexto da ópera. O roteiro tenderá para o trágico ou para o lírico?
Observe-se o fato de os diversos setores da sociedade brasileira não terem produzido manifestos igualmente contundentes durante a epidemia de covid. A fome também não comoveu. Os assassinatos de Bruno e Dom não alteraram o funcionamento da Funai nem criaram redes de proteção para os indígenas e para o meio ambiente.
Segue o curso da irracionalidade com leis autorizando a compra de armas.
Mudanças políticas não ocorreram depois dos fatos citados. Faltou indignação e faltou solução do problema diante da fome de milhões de brasileiros e brasileiras. Faltou também discernimento político-matemático das instituições financeiras para impedir empréstimos consignados destinados aos beneficiários do Auxílio Brasil. Apesar da fome, o valor dos juros ficou ao encargo dos bancos, permitindo redução do benefício para o esfomeado, em caso de dívida anterior dos beneficiários ou incapacidade de pagar os débitos.
Só uma palavra: BARBÁRIE.
Afinal, o que mudou entre o século 20 e o 21?
Em 1977 a sociedade estava atenta para a necessidade da criação de uma ordem social justa, legítima, um “Estado para servir ao homem”, aos seres humanos e defender os direitos da espécie humana.
Hoje, precisamos, sim, de um Estado Democrático de Direito e legítimo. Mas não podemos esquecer que o Estado existe para servir, a todas e todos. Os organismos internacionais foram criados no pós-guerra, para evitar novos conflitos e preservar vidas humanas.
Existe diferença entre as duas Cartas, de 1977 e 2022?
A condição humana é tema de discussão nos Estados democráticos?
Vamos lutar, para ser pauta, a humanidade.
