Reforma administrativa deve se pautar pela qualidade do serviço

A despeito da quantidade de servidores, ponto-chave de mudanças é o planejamento para alcance da eficiência

 06/07/2017 - Publicado há 7 anos

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Segundo o professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito (FD) da USP e Controlador da Universidade, Fernando Menezes, a reforma administrativa é um tema que expressa a insatisfação com a realidade da administração pública do País.

Ele explica que a visão patrimonialista, arraigada na sociedade brasileira, não foi retirada com instituições burocráticas. E, diante desse cenário, as ações devem ser tomadas visando à qualidade do serviço, em vez de se prender à quantidade de servidores.

Esplanada dos Ministérios, em Brasília – Foto: Mario Roberto Durán Ortiz (modificado por Heitor Carvalho Jorge)/Wikimedia Commons

O professor considera que a Constituição Federal estabelece limites de ações e, por isso, é através de uma legislação federal que mudanças como a avaliação de desempenho devem ser implementadas. Um exemplo de tentativa de reforma administrativa ocorre na USP, através da resolução nº 7.344, aprovada em maio de 2017, dispondo sobre Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira.

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