O programa Ambiente É o Meio desta semana conversa com a procuradora Regional da República em São Paulo, Sandra Akemi Shimada Kishi. Vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente e coordenadora geral do projeto Conexão Água, Sandra fala sobre os limites jurídicos para a segurança da água no Brasil.
A procuradora diz que o Ministério Público brasileiro “é único no sentido das atribuições que a Constituição conferiu, no capítulo da ordem econômica, na verdade, porque atribuiu a ele uma independência funcional que está ligada mais a uma independência para a busca da justiça socioambiental”.
Assim, com função objetiva e estratégica, o Ministério atua, buscando soluções “para cumprir a governança colaborativa com controle social, principalmente, para a busca dessa independência no processo político e para a justiça social com dignidade socioambiental”.
Como coordenadora do Conexão Água, Sandra informa tratar-se de um projeto de governança colaborativa com uma agenda afinada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Conta que o projeto foi reconhecido pelo Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público em 2020, o que é importante, já que “colaborar com o Conselho Nacional do Ministério Público significa ajudar a traçar diretrizes na atribuição institucional primordial de defesa, não do interesse primário do Estado, mas do interesse público da sociedade”.
Nesse sentido, a promotora explica a relação do Conexão Água com o interesse maior da sociedade, considerando a ferramenta Água Boa de Beber, elaborada pelo projeto, que avalia a qualidade da água em todos os municípios brasileiros. E a qualidade da água, garante, “suplanta a noção ou parâmetro de potabilidade”, o que justifica a existência dessa ferramenta, servindo à sociedade em consultas diretas sobre a água em suas cidades.
Sobre a atuação jurídica para uma água segura, Sandra afirma que não se trata apenas de “aquela água que está dentro de limites e parâmetros que a lei colocou”, já que diversos fatores precisam ser considerados. Para que efetivamente haja o controle da qualidade da água, o Ministério Público depende da “integração colaborativa de membros e representantes de todos os setores da sociedade”.
