O novo marco legal do saneamento permite, dentre outras medidas, que a iniciativa privada participe da prestação de serviços por meio de licitações, concessões e parcerias público-privadas (PPP). Além disso, a medida define cada município como responsável pelo seu serviço de saneamento básico e permite a criação de consórcios e convênios intermunicipais com essas empresas.
Os consórcios se apresentam como uma forma eficaz de gestão sanitária, como explica Luis Antonio Bittar Venturi, professor titular do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. Isso porque, segundo ele, os planos de saneamento devem ser feitos por regiões, pensando nas bacias hidrográficas em que os municípios estão inseridos. “A bacia tem de ser gerida como um sistema integrado. Se duas ou mais cidades se inserem em uma mesma bacia, não há porque em um limite municipal fazer uma coisa, e no outro limite acontecer outra”, afirma.
Apesar de ser o país mais rico em recursos hídricos no mundo, o Brasil apresenta hoje 35 milhões de habitantes sem acesso à água potável. “A situação do País é muito grave, considerando os nossos recursos, principalmente comparada a outros países”, aponta o professor. Por isso a importância de um gerenciamento hídrico, o que, de acordo com Venturi, começa com o saneamento.
A aprovação do novo marco busca aumentar a eficiência dos serviços de saneamento e o controle por parte do setor público. É, no entanto, a atuação dos agentes governamentais que realmente vai possibilitar a eficiência das novas medidas.
Ele ainda afirma que, apesar da aprovação do novo marco e aumentar a eficiência e o controle por parte do setor público, é a atuação dos agentes governamentais que realmente vai fazer a diferença no quadro sanitário do País. “Os instrumentos são importantes, mas colocá-los em prática é que vai fazer a diferença. O consórcio é uma forma adequada de gerir de forma integrada uma bacia, mas se não houver vontade política de todos os envolvidos ali, não vai funcionar”, completa o professor.
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