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Os números absolutos e as taxas de homicídios no Brasil são estarrecedores, uma das piores do mundo. Estamos vivendo uma guerra civil oculta e cinicamente escondemos este crime coletivo de nós mesmos. Transferimos a nossa culpa para continuar a ter o sonho infantil do “homem cordial”. Jovens negros ou pardos, mulheres e minorias são as principais vítimas. Evadimos de nossas responsabilidades coletivamente esta chaga social. Quais as soluções para este desastre social que provoca medo e insegurança física, psicológica e jurídica? Devemos caminhar para construir no Congresso Nacional uma “casa de responsabilidade” para não ocultar o holocausto e divulgar horrores que praticamos matando 65 mil jovens por ano.
O debate atual sobre violência no Brasil mostra a dominância de argumentos superficiais sobre a ineficácia institucional ou organizacional e carência de infraestrutura, armamentos e efetivos das polícias e do sistema prisional. A finalidade é caçar, emprisionar ou matar A insegurança dos homoafetivos, dos consumidores de drogas, dos autores de pequenos delitos e da população em geral. Violência contra violência, este é o caminho. No conjunto, essas ações são chamadas de tolerância zero.
Há décadas, ao invés de cumprir suas responsabilidades nas fronteiras para conter o fluxo de drogas e armamentos letais – que tornou o Brasil uma importante rota do tráfego de drogas, armas e uma variedade de produtos contrabandeados –, o governo federal faz uma arriscada intervenção no Rio de Janeiro. Melhorar a organização policial local, estadual e federal e sua integração é uma tarefa que poderia baixar a criminalidade, se bem efetivada. Mas enfrentar à bala o crime organizado e as milícias, com franquias em todo o território nacional e capilaridade nas organizações públicas, privadas e não governamentais, se torna uma tarefa de secar gelo. A cúpula dos criminosos aprisionados, ou não, está preparada para anular as organizações que defendem a ordem social e os agentes policiais e concorrentes. Escondem em suas fileiras um “exército marginal de reserva”. Matar um adolescente traficante ou estuprar uma jovem, que engravida, não entra na contabilidade das organizações criminosas. Tem sempre um substituto para o que foi descartado. Atirar a esmo e comemorar o aliciamento de adolescentes e jovens das comunidades são um atentado aos direitos humanos e à democracia. A vereadora Marielle Franco é símbolo da luta democrática que temos pela frente.
O debate sobre a brusca queda de crimes em Nova York foi explorado politicamente a favor da tolerância zero, tema de campanha dos políticos conservadores (ex-prefeito Rudolph Giuliani, agora advogado do Trump). Contra essa visão, o professor Gary Becker (Nobel de Economia, em 1992) aposta nas técnicas avançadas de estatísticas para estudar fenômenos sociais. Artigos científicos aplicados a essa realidade demonstram que a queda da criminalidade, em Nova York e em outras cidades decadentes à época, nas décadas de 1970 e 1980, está intimamente relacionada com a decisão da Suprema Corte dos EUA, que descriminalizou o aborto, em 1973. O efeito positivo acontece poucos anos depois, quando começa a cair a gestação de “filhos indesejáveis” e, em paralelo, a queda da criminalidade. No Brasil, na FGV/RJ, seguindo esse enfoque, estudos mostram que a ambiência familiar monoparental, sem creches, escolas e infraestrutura da comunidade onde vivem as crianças e suas mães – analfabetas, solteiras e desempregadas em sua maioria – é determinante na ocorrência de crimes de morte. Utilizando dados do censo para São Paulo, em 1990, fica demonstrado que as crianças entre 5 e 15 anos, cujas mães eram gestantes adolescentes ou jovens solteiras em 1991, são a variável determinante das taxas de criminalidade.
Fora da academia não se toca nessa perspectiva, nem nos meios políticos, grandes meios de comunicação e redes sociais. No geral, as pessoas associam esse fenômeno aos péssimos índices de desigualdade (GINI e IDH), sem levar em conta como se comportam outras variáveis. Esse equívoco é comum e se chama reducionismo, onde tudo é derivado do capitalismo e da pobreza. Para ilustrar, com dados do IBGE, em 2010, 39% dos 57 milhões de domicílios são tutelados por um dos cônjuges, ou seja, 22 milhões, com união desfeita. Mulheres representam 87% (19 milhões), com os pais ausentes, desprotegidas. Onde está o homem cordial?
Do total de famílias com o responsável de cor preta ou parda, 39% (7,5 mi) têm mulheres nessa condição, sofrendo discriminação, desemprego e preconceito, jogadas na sarjeta da vida, com um filho no colo. Neste cenário, 70% das mortes violentas, que flutuam em torno de 65 mil por ano, são de jovens masculinos negros ou pardos. Coincidência?
O que aumenta a compreensão desse quadro social é o conjunto dos dados de estupro no País. Segundo o Ministério da Saúde/Sinam, pelo menos 527 mil pessoas são estupradas por ano. Estima-se no Brasil que apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia. Os registros do Sinam demonstram que 89% das vítimas são do sexo feminino e possuem, em geral, baixa escolaridade. Do total, 70% são crianças e adolescentes. Milhares de mulheres não denunciam esta afronta aos seus direitos mais básicos. Estas jovens mulheres geram partos no montante de 300 mil crianças ao ano derivados dessa agressão, ou optam por fazer aborto em clínicas clandestinas, chegando a números estimados em 200 mil por ano. Sequelas desse procedimento, hoje criminalizado, atingem fortemente o SUS e outros centros médicos. Sem nenhuma assistência médica e social geral para jovens adolescentes grávidas. Aqui entram os argumentos de Marcelo Neri (FGV/RJ e Ipea) de que a previdência social brasileira está invertida ao deixar de dar o mínimo amparo às crianças e suas mães grávidas e solteiras, protegendo as elites econômicas e burocráticas, daí a urgência da reforma de privilégios contidos na legislação.
Ao tutelar o corpo das mulheres, criminalizando o aborto sem dar prioridade às creches e à péssima educação primária integral, o Estado está produzindo não uma positiva janela demográfica, mas uma juventude que vive sem altruísmo na ausência de proteção familiar e escolar, presa nas fileiras do submundo dos crimes, sem ter chance de exercer a cidadania, pois é convocada para o crime antes disso.
O influente professor Rubens Limongi França, já falecido, propõe uma interessante classificação do direito, tema bastante polêmico. As chamadas cláusulas pétreas citam os direitos e deveres individuais. Diz ele que há três pilares básicos por onde passam as institutos jurídicos: i) a própria pessoa – direito de personalidade ou individual; ii) a pessoa ampliada na família – direito de família; iii) o mundo exterior – direito de patrimônio e outros.
Por muito tempo, o Direito de Personalidade foi tratado sob a luz do Direito Público, que supostamente defende o indivíduo das arbitrariedades do Estado e do mundo exterior, tal qual aparece em declarações constitucionais. A tutela pública e política sobre a diversidade individual é ineficiente. Há pouco desenvolvimento jurídico sobre os aspectos privados do Direito de Personalidade, mas há uma tipologia proposta pelo autor, que abre um leque sobre a integridade das pessoas: física – direito à vida e ao corpo vivo ou morto; intelectual – liberdade de pensamento e invenção; e moral – liberdade civil, política e religiosa. A sanção é privada e não tutela do Estado.
O ministro Barroso do STF diz que os direitos sexuais e reprodutivos da mulher não são compatíveis com direitos fundamentais de personalidade. As mulheres têm o direito de “[…] escolhas existenciais incluindo a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez”. Outros membros do STF defendem o aborto em até três meses de gravidez, sem ainda o cérebro estar formado no feto. O sistema nervoso desenvolvido, que sente dores e prazer, ocorre após esse prazo de gestação.
O que anda nas sombras do debate público é a universalização dos serviços de saúde reprodutiva integral, focado nesse segmento social. Não houve nenhuma menção a essa perspectiva seja da grande imprensa e dos candidatos nas eleições de 2018. Nem por parte dos movimentos sociais de grande mobilização. Faltam políticas e normas, a serem executadas por entidades, públicas ou privadas, com o objetivo de reduzir a gravidez de risco ou não desejada de adolescentes e de mulheres em geral. Uma iniciativa seria recepcionar no SUS as adolescentes e jovens mulheres grávidas, o que já acontece, sem ter ao lado a representação de cobertura legal.
Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que proíbe tal atendimento anulando a Lei 12.845-2013. Essa lei garante atendimento médico e gratuito às vítimas de estupro. Mais do que isso, assegura que a palavra da vítima deve ser sempre levada em consideração, sem exigir o amparo de um Boletim de Ocorrência para receber o atendimento médico. Isto é sugerido pela dra. Ana Lucia Dskeunecke, integrante de uma rede de juristas – DeFEMDe – que costuma atender vítimas e orientá-las quando uma violência acontece. A presença da representação da Delegacia da Mulher, do MPF e de Assistência do Estado é uma garantia das palavras das vítimas.
As sociedades modernas avançam no sentido de empoderar e respeitar a autodeterminação reprodutiva e sexual das mulheres sob orientação social e médica. Trata-se de cumprir os princípios constitucionais e não mais deixá-los como penduricalhos de políticas públicas que jogam mulheres e seus filhos de colo na sarjeta da vida. Quanto mais se penduram os direitos individuais e familiares no Estado, mais tirano ele se torna.
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