A polêmica gerada pela Lei Rouanet é o tema abordado na coluna Ouvir Imagens (clique no player acima). Giselle Beiguelman, artista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, esclarece detalhes sobre o funcionamento da lei, a sua importância para a programação cultural dos museus e instituições do País, os riscos de sua revogação, porém, concorda com a necessidade de passar por alguns ajustes.
“Não é de hoje que se discute a Lei Rouanet, mas depois das eleições o assunto ganhou outros contornos”, comenta. “Seguindo o clima de polarizações que toma o País, grupos conservadores passaram a defender a sua revogação, argumentando que a lei é centralizadora e suas decisões são tendenciosas.”
A professora explica que as discussões que se processam nas redes sociais demonstram muito desconhecimento sobre as formas como a lei opera. “É um mecanismo de financiamento da cultura via renúncia fiscal. Os projetos são submetidos ao Ministério da Cultura e passam por uma análise técnica que avalia apenas se preenchem os requisitos formais”, explica. “Não há uma avaliação sobre o mérito das propostas. Uma vez aprovado, o projeto pode passar para a fase de captação. Ou seja, buscar empresas que queiram patrociná-lo, usando parte do seu Imposto de Renda.”
Na avaliação de Giselle Beiguelman, a revogação da lei seria um desastre cultural. “A Lei Rouanet tornou-se estratégica para o funcionamento de instituições de grande porte como o Masp, a Pinacoteca, a Osesp e eventos fundamentais do nosso calendário cultural, como a Bienal. Não é possível simplesmente decretar o seu fim.”
A professora defende a importância da lei, reforçando que a sua revogação seria um desastre. Porém, observa: “É preciso ponderar que a Lei Rouanet precisa de ajustes e não podemos ter uma única lei que contemple do pequeno produtor ao megaevento, com praticamente os mesmos requisitos”. Na avaliação da professora, é preciso estabelecer instâncias que sejam responsáveis pela análise de mérito e conteúdo das propostas. “Sempre que comparo os mecanismos de apoio à cultura com os da área da pesquisa acadêmica, me impressiona como as agências de fomento estão a anos-luz de distância.”
A professora aponta a Fapesp como exemplo. “A fundação é pública, com autonomia garantida por lei, e os recursos provêm do Estado, ou seja, 1% do total da receita tributária do Estado. Todas as propostas são avaliadas por pares, baseadas em critérios de mérito, processualmente e de forma independente, sem interferência do governo”, afirma. “Essa forma de avaliação garante a qualificação dos projetos, a independência das decisões e uma diversidade imensa de projetos, envolvendo recursos de pequeno, médio e de grande porte. Creio que está na hora de fapespizar a cultura.”
Para mais informações sobre o tema apresentado, acesse: www.desvirtual.com
